Governadores e vices de 25 unidades da federação debatem agendas dos estados

Durante reunião nesta quarta-feira (8), na residência oficial do Senado, o presidente da República Jair Bolsonaro recebeu ministros, parlamentares e representantes de 25 unidades federativas. Os governadores e vices apresentaram uma carta com seis pontos a serem trabalhados em conjunto com o governo federal para melhorar a situação financeira dos seus estados.

No evento, organizado pelo presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, foi apresentado pelos governadores o documento que apontou diversos tópicos que, segundo eles, podem trazer equilíbrio fiscal. Os principais assuntos abordados foram reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, mudanças na Lei Kandir, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por emenda à constituição.

O presidente Bolsonaro ressaltou que a situação orçamentária do país é fundamental para que a União possa ter um cenário mais favorável a investimentos. Desta forma, os estados e municípios podem receber mais investimentos ou compensações para se equilibrarem financeiramente. Para o chefe do governo federal, a votação da reforma da Previdência pode ser o primeiro passo para destravar a economia e com uma nova Previdência pode-se mudar o panorama orçamentário do país.

O governador Marcos Rocha falou sobre a carência de recursos que os estados passam. “Falamos bastante sobre a Lei Kandir. Os estados tem sido prejudicados porque não foram repassados os recursos, foram deixados de lado por conta desta lei. Existem as importações de empresas e tem isenções, portanto nada chega para as prefeituras e estados por conta destas isenções”, pontuou.

Ele explicou que a arrecadação tributária decorrente destas desonerações é matéria regulamentada na lei kandir. “A revisão desta legislação vai aliviar a situação de Rondônia e de outros estados”, avisou.

A extinção dos recursos oriundos do Fundeb, a partir do ano de 2020 também foi abordada no encontro. Para os governadores, não há como os estados permanecerem sem esse montante, uma vez que eles fazem com que a educação verdadeiramente funcione. Na Câmara dos Deputados tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)15/2015 que torna permanente o Fundeb. Sobre o fundo que foi criado em 2006, em substituição do Fundef, também tem uma PEC de autoria da governadora Fátima Bezerra (RN), que eleva no primeiro ano de vigência, a participação financeira da União de 10% para 20%, e no prazo de dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40.

Na reunião foram abordados também o pacto federativo, no qual os estados requerem uma visão diferente da presidência quanto à distribuição de recursos oriundos de impostos. Os executivos estaduais pedem que a relação atual de 70% do montante que vai para a União seja invertida beneficiando estados e municípios.

O senador Alcolumbre explicou que está liderando um esforço para incluir mecanismos que garantam a descentralização da soma dos impostos. Para ele, deve-se permitir que os parlamentares definam a distribuição dos recursos.

Durante a semana os governadores também farão reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.