Governador sanciona lei que transforma escolas da rede estadual em Colégios Militares

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei nº 10.922 que permite transformar as escolas públicas de Mato Grosso em colégios militares, proposta pelo deputado estadual Silvio Favero (PSL). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (12).

Mato Grosso conta hoje com seis escolas militares nas cidades de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Juara, Confresa e Alta Floresta. As instituições estão no ranking dos colégios públicos com melhores índices de desempenho, segundo avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017, divulgado pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com Favero, o intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família, à pátria e o incentivo ao esporte. “Respeito ao professor, inclusive, que tem sido alvo de violência em sala de aula”, destacou.

Para o deputado, a Lei não traz novidade, já que em outros estados as escolas militares já são realidade, mas que a regulamentação dela trará bons resultados futuramente. “A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas, apesar de comumente haver cobranças ou pedidos de contribuição de taxas mensais, mas que servem para a manutenção dos colégios”, argumentou Fávero, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter situação deplorável em que se encontra a educação no Brasil.

Conforme a lei, os colégios serão implementados em conjunto com as Secretaria de Estado de Educação e de Segurança Pública. Dessa forma, criar mecanismos que favoreçam educação de qualidade, policiamento comunitário, e o enfrentamento da violência no ambiente escolar visando à promoção da cultura de paz e o pleno exercício de cidadania. A lei, se sancionada, permitirá a realização de convênios com órgãos federais, estaduais, municipais e privados, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem.

Segundo o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da Polícia Militar, coronel Ronelson Jorge Barros, a diferença do colégio militar é o projeto político-pedagógico que tem como base o modelo para militar, ou seja, a organização particular de cidadãos não armados, mas fardados e sem pertencerem às forças militares regulares. “Nosso foco é o bom resultado, a disciplina, a motivação para o estudo contínuo e não apenas o estudar para a prova, além, claro de passar valores”, disse. (Com assessoria)