Governador sanciona lei que ‘flexibiliza’ o uso do Pantanal mato-grossense

O governador Mauro Mendes (União) sancionou nesta quinta-feira (4) a Lei 11.861/2022, que ’flexibiliza’ as atividades da agropecuária no Pantanal mato-grossense. O projeto polêmico que tramitou em carater de urgência e é criticado por ambientalistas e povos tradicionais do Pantanal, passa a valer a partir de hoje.

Entre as principais mudanças aprovadas estão a permissão para a atividade da pecuária extensiva em Área de Preservação Permanente (APP), a utilização de até 40% da propriedade em área alagável para pasto e a autorização de utilização de agrotóxicos e agroquímicos na região.

O projeto ainda prevê a possibilidade de alteração das paisagens de corixos, meandros de rios e baías, além de não especificar quais empreendimentos de utilidade pública e interesse social que serão permitidos a partir de agora, e que não necessitam de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-Rima.

A aprovação ocorreu antes do recesso legislativo e teve apenas dois votos contrários.   O projeto foi de autoria do deputado Carlos Avalone (PSDB), membro da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, e teve total apoio da base de sustentação do governo Mauro Mendes (União).

Defensor do projeto, Avalone alega que o intuito é viabilizar a pecuária extensiva, autorizar o manejo de vegetação nativa, uso do fogo, introdução de pastagem exótica e a construção de empreendimentos de turismo, infraestrutura e abastecimento.

Um dos problemas bastante citado ao longo do debate foi a ausência dos povos tradicionais no processo de elaboração do texto, e a urgência na tramitação do mesmo.   Um dia após a votação o, Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), composto por mais de 30 organizações socioambientais, emitiu uma nota de repúdio contra a aprovação do PL 561/2022.

Para as entidades, a lei aprovada, legalizará assinam a nota, o PL 561/2022 agora representa uma a degradação do bioma Pantanal.   ”O PL 561/2022 é uma afronta ao Código Florestal brasileiro e trará prejuízos à qualidade da água, às espécies animais e vegetais, ao equilíbrio ecológico e aos povos tradicionais e indígena da maior planície alagável do mundo, o Pantanal, já ameaçado por uma crescente perda de sua superfície de água“, diz trecho da nota.

A nota ainda diz estranhar a pressa dos parlamentares em votar o projeto que pode transformar completamente o Pantanal.  ‘Por que liberar o desmatamento de 40% de sua área, incluindo o uso de agrotóxicos? Por que não foi levado para o debate público? Por que não considera recomendações técnicas que alertam sobre os riscos de atividades exploratórias no Pantanal?‘, questionam.

‘Lutamos pelo Pantanal porque ele é nosso e, antes de interesses econômicos, deve-se pensar nos impactos disso para os direitos fundamentais daqueles que ali vivem e para o futuro das próximas gerações. O lucro a qualquer custo tem o seu preço e no caso do Pantanal, há prejuízos que não poderão mais ser recuperados‘, finaliza a nota de repúdio.

Fonte: GAZETA DIGITAL/ PABLO RODRIGO