Governador Mauro Mendes sanciona lei que obriga presos a pagarem por tornozeleiras eletrônicas em MT

Mas existe exceção. O preso beneficiário da Justiça gratuita terá o equipamento fornecido pelo estado, gratuitamente.

Consta na lei que o estado providenciará, no prazo de 36 horas após o recolhimento do valor estabelecido, que ainda não foi divulgado, a instalação do equipamento de monitoramento.

Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado restituirá o equipamento ao estado, em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus.

De acordo com informações da Sesp, somente em 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões.

Com isso, além de reduzir o custo com o fornecimento do aparelho, ele poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo estado a quem não tem condições de custeá-lo.

Atualmente, o custo médio de um reeducando no sistema prisional pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil, dependendo da unidade prisional de recolhimento. Conforme os dados, entram nessa conta despesas com alimentação, saúde, escola e custos de manutenção, como energia elétrica e água.