Governador de MT acolhe parecer da CGE e demite ex-secretário acusado roubar dinheiro público

Conforme a publicação, Maurício não cumpriu alguns incisos da Lei Complementar nº 04/1990.

Ele já havia sido demitido no dia 18 de março, com prazo de 15 dias para recorrer da decisão.

• Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo
• Ser leal às instituições a que servir
• Observar as normas legais e regulamentares
• Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo
• Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público
• Manter conduta compatível com a da moralidade administrativa
• Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço
• Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública
• Proceder de forma desidiosa

• Crime contra a administração pública
• Improbidade administrativa
• Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual

O governador acolheu integralmente o despacho de recomendação do subprocurador-geral Administrativo e de Controle Interno, bem como o parecer da Controladoria-Geral do Estado (CGE).