Gestores que não exigirem uso de máscara em órgãos públicos serão multados em MT, determina lei

De acordo com a lei, a mesma multa que uma empresa paga pelo não cumprimento da medida, de R$ 80 por pessoa sem máscara, também será paga pelos gestores estaduais, enquanto pessoa física, caso cometam o mesmo erro na secretaria ou órgão que comandam.

A mesma exigência já estava valendo desde o dia 5 aos estabelecimentos comerciais e demais empresas do estado.

Apesar de a multa em caso de infração ser de responsabilidade dos gestores, a lei prevê que as pessoas flagradas sem o uso da máscara também podem ser responsabilizadas criminalmente por infração à medida sanitária preventiva e desobediência.

Os valores decorrentes das multas serão destinados para a compra de cestas básicas, distribuídas no município onde ocorrer a autuação.

Desde o início de abril, o governo estadual tem feito campanhas de conscientização para o uso da máscara como instrumento de prevenção ao coronavírus, como a campanha “Eu cuido de você. Você cuida de mim. A máscara pode ser artesanal, de pano ou outro tecido comum.

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Segundo o estado, estão sendo entregues mais de 150 mil máscaras aos servidores públicos estaduais e para toda a população.

Uso da máscara

De acordo com especialistas em saúde pública, a máscara impede que as gotículas de saliva de um portador do vírus sejam expelidas no ambiente e, consequentemente, evita que outras pessoas entrem em contato com a superfície contaminada.

Um exemplo prático é o balcão de uma loja, de um escritório, ou até de uma mesa. Sem a máscara, uma pessoa contaminada, ao falar, expele gotículas de saliva que ficam sob essa superfície.