Fux devolve para julgamento processo sobre indulto natalino de Temer

MÔNICA BERGAMO – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) devolveu para julgamento o processo sobre a constitucionalidade do indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro de 2017.

Em novembro do ano passado, com maioria de 6 a 2, a corte havia votado pela validação do indulto, mas Fux pediu vista o que adiou a decisão final.

Votaram pela constitucionalidade do indulto os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram contrários o relator, Barroso, e Edson Fachin.

O decreto de Temer perdoava inclusive condenados por corrupção que tivessem cumprido o equivalente a 20% da pena até 25 de dezembro de 2017. Esse foi o ponto mais controverso da medida e motivou o questionamento da Procuradoria-Geral da República no STF.

Agora, o presidente da corte, Dias Toffoli, pode colocar em pauta a decisão.