Fórum Sindical pede prazo ao governo antes de adotar alteração nas normas para aposentadoria de servidores de MT

O governador, em reunião na manhã desta segunda, prometeu esperar mais 15 dias antes de encaminhar o projeto à ALMT.

Conforme o documento, o Fórum Sindical destaca que causa preocupação e descontentamento o fato de o governo estadual adotar uma cópia fiel da Emenda Constitucional 103,2019, promulgada recentemente e que traz alterações nas regras de aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais sem que antes haja uma ampla discussão do assunto.

“É fato que tramita no Congresso Nacional a PEC 133 que trata especificamente das normas da reforma da previdência para estados e municípios, mas mesmo assim o governo o governo não sinaliza aos maiores interessados que são os servidores públicos um debate mais amplo acerca da proposta de mudança nas atuais normas e regras de aposentadoria”, diz trecho do ofício.

De acordo com o Fórum, as alterações propostas pelo governo devem trazer fôlego de caixa até 2024, tendo superavit a partir de 2020, mas com novo deficit em 2029.

Ainda segundo os representantes do Fórum Sindical, do total de servidores públicos em MT, quase 30% são de contrato temporário, estagiários e cargos de confiança e não contribuem para o fundo previdenciário MTPREV.

Mauro Mendes recebeu na manhã desta segunda-feira (25), representantes sindicais dos servidores estaduais para discutir a proposta de reforma da previdência estadual, que deve ser enviada pelo Executivo para apreciação do Legislativo na primeira quinzena de dezembro.

Mendes ressaltou que o intuito é que a proposta seja analisada por todos os envolvidos, e que os sindicatos têm as portas abertas para fazer sugestões que possam colaborar com o objetivo de sanar o déficit da previdência, e garantir as aposentadorias dos servidores no futuro.

“Eu tenho a tranquilidade de que eu estou agindo com isenção, fazendo o que deve ser feito. Não posso deixar o que estava acontecendo em passos largos sem tomar nenhuma atitude, com servidores com salários atrasados, e fornecedores que não recebiam. O esforço necessário para corrigir isto está sendo distribuído com toda a sociedade”, afirma Mauro Mendes.

A reforma estadual apresentada ao Conselho da Previdência de Mato Grosso prevê mudanças que seguem as regras da reforma da previdência para os servidores federais – a Emenda Constitucional 103 de 2019.

O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, que não apresenta novidade ao funcionalismo, já que a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.

A expectativa é que, com a reforma, o déficit da previdência de cerca de R$ 1,4 bilhão previsto para 2020, seja zerado, e sobraria R$ 600 milhões para ser investido. No entanto, em 10 anos, a previdência voltaria a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos.