Fortalecimento das agroindústrias é debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa

O fortalecimento das agroindústrias em Rondônia foi debatido na manhã desta quinta-feira (11), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado estadual Ismael Crispin (PSB), que reuniu ainda os deputados estaduais Chiquinho da Emater (PSB), que preside a Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, e Cirone Deiró (Podemos), que preside a Comissão de Agropecuária e Política Rural, e Dr. Neidson (PMN). 

Prestigiaram o evento, entre outras autoridades, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Waltenberg; o superintendente do Basa, Wilson Evaristo; o presidente do Banco do Povo, Manoel Serra; o superintendente comercial do Banco do Brasil, Edson Lemos; o secretário adjunto da Sedam, Edgar Menezes; o superintendente do Sebrae, Daniel Pereira; o secretário executivo da Seagri, Paulo Haddad; o presidente da Agência Idaron, Júlio César Rocha, o diretor presidente da Emater, Luciano Brandão, e o prefeito de Monte Negro, Evandro Marques. 

“Nosso desejo é que possamos sair com encaminhamentos resolutivos, para que o setor possa ser fortalecido, gerando mais empregos, mais renda e oportunidades para os homens e mulheres do campo, em especial”, disse Crispin ao abrir a audiência. 

Segundo o deputado, a celeridade na regularização e certificação das agroindústrias já existentes, a reformulação do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária (Prove), e o estabelecimento de ações que potencializem a construção ou ampliação das agroindústrias, são os desafios para o fortalecimento e consolidação do segmento. 

“Em 2018, o levantamento apontou que operavam 494 agroindústrias em Rondônia, com cerca de 21% delas pendentes de regularização. A agropecuária é a nossa grande força econômica e a agricultura familiar é responsável por abastecer o mercado, mas os produtos in natura não atendem mais os anseios dos consumidores, daí a necessidade do beneficiamento dos produtos, através das agroindústrias”, reforçou. 

Na sequência, Chiquinho da Emater disse que o sonho dos parlamentares é de que Rondônia possa se igualar ao estado do Paraná, no agronegócio. Destacou a importância dos financiamentos do Banco do Povo e Banco do Brasil para atender a categoria. “Queremos que cada cidade de Rondônia tenha uma unidade do Banco do Povo, e assim facilitar a vida do homem no campo na busca por investimentos”, frisou. 

Chiquinho defendeu a permanência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para ajudar no crescimento das pequenas empresas. O parlamentar frisou a urgente necessidade da regularização fundiária em Rondônia e anunciou que vai ajudar, no mínimo dez cooperativas, para melhorar a produção de leite, carne e aves. 

Cirone Deiró destacou que 80% de Rondônia trabalha com a agricultura familiar e que é preciso uma valorização do setor. Elogiou o trabalho de incentivo do Sebrae na classificação e produção de rótulos para os produtos das agroindústrias. “Isso valorizou muito a venda e a movimentação da economia em cada localidade”, disse. 

Políticas públicas 

Ao falar sobre a Comissão de Agricultura da Casa de Leis, Cirone ressaltou que as políticas públicas voltadas para o setor têm sido o grande objetivo dos parlamentares. Disse que já apresentou a proposta para que o Poder Executivo crie uma gerência própria para atender as agroindústrias, tendo representantes da Seagri, Emater, Idaron e Sedam para que o parecer seja feito uma única vez.” Uma forma de desburocratizar a vida do homem do campo”, encerrou 

Dr. Neidson falou que atualmente são as próprias agroindústrias que fazem o fomento no setor e que o Executivo precisa agir para unificar os atendimentos e dar agilidade na agricultura familiar. “Manter o homem no campo não é fácil, mas a burocracia tem sido uma das maiores dificuldades dessas famílias”, frisou. 

Ao falar durante o desembargador Walter Waltenberg, que também participa do processo de agroindústria com atividade leiteira em Rondônia, parabenizou o deputado pela iniciativa, pois acredita ser um meio eficaz para ouvir e adotar ações pontuais para suprir as necessidades do agronegócio. Ele destacou que a vida do produtor não é fácil e muitas ações ficam a desejar pela falta de incentivos e investimentos específicos. Ao encerrar, ele afirmou que hoje gera cerca de 15 empregos diretos e que pretende aumentar esse número. 

O superintendente do Sebrae disse que o evento é oportuno e serve para uma reflexão. “Muita se fala em atrair grandes empresas para Rondônia. Mas, não podemos esquecer que as grandes empresas, em sua maioria, começaram pequenas. O desafio de montar e gerenciar uma empresa é enorme e há muita falência empresarial, no mundo todo”. 

Ele disse ainda que, enquanto vice-governador e depois governador, buscou contribuir com o segmento produtivo. “Hoje, já é mais rápido abrir uma empresa em Rondônia do que em São Paulo. O Banco do Povo saiu de um investimento de R$ 10 mil, para até R$ 30 mil. Sobre a comercialização de produtos de um município em outro, poderia ser feito uma parceria, com reciprocidade, para facilitar que uma mercadoria de Cacoal possa ser vendida em Pimenta Bueno, e vice-versa. Temos que fomentar a compra local dos produtos”. 

Ele sugeriu uma articulação para que as redes de supermercados em Rondônia possam destinar um espaço para a comercialização de produtos da agroindústria local. “Junto com essa iniciativa, também uma campanha de mídia para incentivar a população a comprar produtos do nosso Estado”. 

Antes da abertura dos debates, foi apresentado um vídeo institucional da prefeitura de Cacoal sobre a integração das famílias através do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária (Provec), que contempla os aspectos do desenvolvimento sustentável, durante a produção agrícola, dando suporte técnico e regulamentação da atividade econômica desempenhada. Os produtos certificados pelo programa recebem o selo “Simples Rural”, atestando que a unidade familiar responsável pela produção e comercialização de determinado produto está apta a inserir seus produtos no mercado. 

Questionamentos 

Romonelly Diniz, de Seringueiras, apresentou a demanda de que, quando as agro crescem, tem dificuldade em vender produtos para os municípios vizinhos. “Quero saber como o Idaron poderia atuar nessa questão, já que o transporte de produtos fica comprometido, se não houver as licenças”, observou. 

Reginaldo Lopes, de Nova União, pediu que os produtos das agroindústrias tenham acesso aos mercados, facilitando a chegada ao consumidor. “Temos produtos de qualidade, proveniente da agricultura familiar e que garantem renda para os produtores rurais. A gente precisa de ajuda, para seguir trabalhando”, destacou. 

Rudy de Rós é de São Miguel do Guaporé e falou sobre os desafios de manter a empresa de abate de suínos e produção de linguiças e embutidos, com as necessidades de licenças. “Sempre tive apoio das entidades financeiras e investi no pequeno frigorífico, mas tinha dificuldade de vender para outros municípios. Faz três anos que tentei acessar o programa Prove, mas o abate de animais seria somente de até cinco cabeças por dia, o que inviabilizava nossa operação”, relatou. 

Segundo ele, sempre busca os órgãos para tratar de questões legais. “A carga tributária é muito grande: 14% na carne e 22% nos embutidos. É muito complicado nos firmarmos no mercado e termos espaços nas grandes redes comerciais. Não queremos ser pequenos a vida inteira, queremos crescer e isso é bom para todos, pois vamos gerar mais emprego e renda. Quero fazer tudo dentro da lei, mas quero respeito e uma legislação mais objetiva”, destacou. 

O secretário de Agricultura de Alto Paraíso, Almiro Souza, informou que firmou parceria com Ariquemes, para atender as nove agroindústrias do município. “Com isso, já instalamos o selo ‘Sim’ e queremos saber se comercializar normalmente com Ariquemes, após essa parceria, é plenamente legal”. 

Adalto da Silva, do Frigoeste de Nova Brasilândia, disse que foi discutido as demandas pertinentes ao setor. “Tudo o que precisamos, foi falado aqui. Agora, cabe às autoridades tomar as medidas para resolver as questões e que possamos crescer ainda mais”. 

Enilson Fábio, dono de agroindústria de frango de Rolim de Moura, corroborou com a fala de Adalto. “É mesmo isso tudo que foi dito. Mas, ainda é uma fração do que passamos no dia a dia. É muita exigência de documentação para o pequeno ou para o gigante. Eu abato 200 frangos ao dia e um concorrente que abate 60 mil ao dia, cumpre as mesmas exigências que eu, que ainda tenho que enfrentar a concorrência dos clandestinos”, alertou. 

Ele pediu mais apoio para o trabalho da Emater, que é a responsável pelo apoio direto às agroindústrias, e cobrou atuação das Vigilâncias Sanitárias Municipais, no acompanhamento do que é comercializado nos mercados. 

Informações 

Presidente da Idaron disse que os consórcios municipais são realmente uma alternativa para a entrada de produtos entre municípios. “Temos uma limitação legal na nossa área de atuação, é verdade. Sobre a presença de médicos veterinários e a inspeção sanitária municipal, sempre está em discussão. No caso tributário, há uma necessidade de ajuste na balança comercial, daí o produto de fora, em alguns setores, ter um percentual tributário menor”, acrescentou. 

Ele anunciou que, no último dia 09, foi publicada no diário oficial do Estado a Instrução Normativa 002, da Agência Idaron, que estabelece normas de controle e fiscalização de produtos e subprodutos comestíveis de origem animal da agroindústria de pequeno porte no Estado de Rondônia. “É um passo a mais para a desburocratização do serviço”, completou. 

Chiquinho sugeriu que agora, a Agência Idaron adote um modelo padrão de fiscalização e inspeção. “Que haja uma padronização, para que o valha em Cerejeiras, valha para Alto Paraíso. Que não tenhamos um entendimento de cada técnico, de forma subjetiva, mas que haja um padrão pré-definido a ser seguido”, alertou. 

Luciano Brandão disse que o programa Prove, implantado em 2010, vem contribuindo com o setor, mesmo com as dificuldades. “Temos o desafio de desburocratizar, mas com adequação às normas legais e a Emater estuda padronizar um manual de procedimento das agroindústrias, com protocolos a serem seguidos em cada segmento, como a produção de ovos, de carne suína, por exemplo”, observou. 

A engenheira agrônoma da Emater e Seagri, Monalisa Pereira, apresentou dados e números sobre a situação das agroindústrias em Rondônia. Mostrou, em gráficos, o crescimento do setor, o repasse de equipamentos, os projetos arquitetônicos das agroindústrias, somando 795 em todo Estado, as competências do Prove e perspectivas para o setor. Dentre as metas estão a publicação da Instrução Normativa, aprovação da nova lei do Prove, publicação do novo Manual Operacional da Agroindústria Familiar. 

Para a Assembleia Legislativa, foi pedido apoio na alteração do anexo 1 da Lei Estadual 4,130, referente às taxas de agroindústrias de pequeno porte, apoio junto ao Programa Estadual de Incentivo de Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária de Rondônia, apoio as prefeituras para regularização da inspeção de produtos de origem animal entre outras. 

Paulo Haddad disse que a pasta tem conseguido costurar uma maior união entre as organizações do segmento produtivo, mas acrescentou que a Emater, o Idaron e Seagri precisam estar mais alinhados para promover o crescimento do setor produtivo. Afirmou que é preciso fomentar a agricultura de pequeno porte, manter o homem no campo com dignidade e renda justa. 

Ele disse que a Seagri tem o compromisso em construir um Plano Plurianual (PPA) nos próximos anos, junto a Comissão de Agricultura da Assembleia e órgãos competentes para que as agroindústrias e cooperativas tenham maior domínio de gestão 

Já Jorge Murer, de Cacoal, reivindicou aumento da tributação sobre o ovo que ingressa no Estado, além de reduzir o imposto sobre a produção local de ovo e de outros produtos da agroindústria. “Enxerguem a agricultura familiar com atenção especial”. 

Paulo Roberto Fogaça, da agroindústria Casarão de Monte Negro, fez um relato emocionante do trabalho que realiza, com os desafios de se adequar à legislação. “Eu não sou bandido! Não quero fazer nada errado e nem deixar de cumprir as normas, mas não é fácil”. 

Edgar Menezes aproveitou para anunciar que a liberação de cascalho para a recuperação das estradas já está definida pela Sedam, que trabalha ainda para a definir as normas de liberação da madeira para a construção e reparos de pontes. 

Bancos 

Manoel Serra, do Banco do Povo, falou sobre as linhas de financiamento para as agroindústrias, destacando a Lei 1.040 aprovada pela Assembleia Legislativa que regulamenta a utilização desses recursos, enfatizou outra atuação dos parlamentares que aumentou o limite de R$ 10 para R$ 30 mil os valores a serem liberados para financiamento. 

Ele afirmou que conseguir um financiamento não é burocrático, desde que a documentação do pequeno produtor esteja dentro do que rege a Lei. 

Já o superintendente regional do BASA falou sobre os prazos que são compatíveis com o desejo do produtor, as taxas de juros, que segundo ele, são as mais atrativas, porém afirmou que a maior preocupação é com a rentabilidade das agroindústrias. 

Wilson Evaristo destacou que o BASA é o maior agente financeiro da região Norte. “A cada R$ 100 de longo prazo, R$ 68 são provenientes de recursos do FNO. Queremos estar em todos os municípios de Rondônia para atender a necessidade do pequeno e do grande produtor”, concluiu. 

Ao discursar, o superintendente do Banco do Brasil, Edson Silva Lemos, enfatizou o crescimento dos pequenos negócios com a participação do banco. “Temos uma atuação muito forte na agricultura familiar. Hoje um produtor chega no escritório e já sobe para análise, volta com o gerente só para despachar e assinar o contrato. Vemos nisso a diminuição na parte burocrática, avançamos e superamos essas dificuldades com o uso das tecnologias que facilitam as análises de forma célere”, pontuou. 

Encaminhamentos 

Ismael Crispin sugeriu que a minuta do projeto criando o Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), seja agilizada, além das mudanças no programa Prove, ambos sob a responsabilidade do Governo. 

“Que nos seja dado um prazo para que essa matéria ingresse nesta Casa, para ser apreciada pelos deputados e votada”, disse Crispin. Em resposta, os representantes do Governo acenaram com a possibilidade do ingresso do projeto na Assembleia até o final deste mês. 

O deputado propôs uma reunião nesta sexta-feira (12), entre os representantes da Idaron, Sedam, Emater, BASA, Banco do Brasil e Banco do Povo, para discussão sobre a concorrência da agroindústria regularizada, que passa a competir com as grandes empresas. 

“As grandes empresas contam com incentivos fiscais, já os pequenos vão continuar pequenos, pois não irão receber o mesmo incentivo para o crescimento. Precisamos buscar soluções imediatas para atender essa dificuldade das agroindústrias”, finalizou.

Texto: Eláine Maia e Eranildo Costa Luna – DECOM/ALE

Fotos: José Hilde e Marcos Figueira