“Fomos pegos de surpresa”, diz prefeito de Aripuanã sobre fechamento de cadeia

O prefeito de Aripuanã (945 km de Cuiabá), Jonas Canarinho (PR), foi pego de surpresa com a decisão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de desativar a cadeia pública do município. A transferência dos 39 presos foi feita no último domingo (5) e o gestor disse sequer sido comunicado sobre o fechamento da unidade.

“Fomos pegos de surpresa. Para nós, foi uma situação bem delicada e constrangedora, porque a gente não esperava uma situação dessa, até pelo momento que o município de Aripuanã está vivenciando hoje”, pontuou Jonas.

O prefeito esteve nesta segunda-feira (6) em audiência com o governador Mauro Mendes (DEM), com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, membros da OAB/MT e sindicatos de agentes penitenciários e policiais civis. A pauta do encontro foi tentar reverter a decisão do Executivo e apresentar os principais problemas enfrentados pelo município.

De acordo com Jonas, a extração mineral, contando com um empreendimento R$ 1,2 bilhão, tem provocado uma grande migração de pessoas para o município, o que leva a crer que o número de crimes, inevitavelmente, também possa aumentar. O prefeito também lembrou que Aripuanã não possui atualmente nem delegado, nem juiz da Comarca.

“A cidade está com um volume de gente muito grande e nós estamos sofrendo. Estamos sem juiz na cidade, sem delegado e agora uma situação dessa, sem ter uma cadeia pública funcionando. A gente fica bastante preocupado, até porque a nossa região é distante de outras cidades”, destacou.

De acordo com o prefeito, os problemas apresentados foram bem recebidos pelo governador, que prometeu reanalisar a medida e pediu que a situação real do município fosse levantada pela secretaria.

Parte dos 39 presos transferidos, foram encaminhados para Colniza – que fica a 150 km de Aripuanã – e Juína – localizada a 265 km. Vale lembrar que o acesso às duas cidades só é feito por estradas não pavimentadas, o que seria questionável, já que aumentaria os custos operacionais do Governo do Estado para realizar a transferência de presos.

Foi exatamente a questão econômica que a Sesp utilizou como justificativa para o fechamento da unidade. Para cumprir uma Ação Civil Pública que solicitava que o Estado nomeasse 18 agentes penitenciários, um enfermeiro e um médico para unidade de Juína, a Sesp decidiu fechar a cadeia de Aripuanã e realizar a transferência dos servidores, já que não pode nomear novos agentes.

No entanto, a situação de Aripuanã não é só essa. O prefeito lembrou que a delegacia da Polícia Judiciária Civil (PJC) do município não tem capacidade e nem estrutura para acomodar criminosos.

“São duas celas pequenas, não tem alimentação licitada, até porque quem tinha a licitação era a cadeia. Como vamos fazer para alimentar estes presos? Sem contar que os policiais civis estão na rua trabalhando, então quem vai dar segurança para a delegacia?”, questionou Jonas Canarinho.

O outro lado

A reportagem do LIVRE entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sesp, que disse que o governo não descarta a desativação de mais unidades prisionais no Estado, mas que, neste momento, apenas essa está prevista.

A assessoria também encaminhou nota explicando os motivos do fechamento da cadeia. Confira a íntegra do texto:

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, desativou, no dia 05 de maio, a Cadeia Pública de Aripuanã diante da decisão liminar de uma Ação Civil Pública, em tramitação na Comarca de Juína. A liminar determinou a nomeação de 18 agentes penitenciários, um enfermeiro e um médico para o Centro de Detenção Provisória daquela unidade.

Considerando a atual situação econômico-financeira do Estado, a nomeação de servidores encontra-se vedada pelos decretos números 07 e 08, de 17 de janeiro de 2019, que tratam de medidas visando o equilíbrio das contas públicas, diante da situação de calamidade financeira.

Por isso, a alternativa encontrada foi a desativação da Cadeia Pública de Aripuanã, que tem capacidade de 60 vagas e estava ocupada por 39 pessoas privadas de liberdade, o que também possibilitará a utilização desses profissionais para o cumprimento da decisão pelo juízo de Juína.

Os 39 recuperandos que estavam em Aripuanã foram transferidos para as unidades de Juína e Colniza e não houve nenhuma intercorrência.

No sábado (04/05), o superintendente regional Oeste se reuniu com servidores, familiares, vereadores e com representantes do conselho da comunidade para explicar a medida. A mudança também será benéfica aos presos, pois as demais unidades às quais foram transferidos possuem atividades laborais, aulas e equipe técnica de saúde.