Filha de envolvido em morte de missionária Dorothy Stang tem quase R$ 1 milhão em multas por crimes ambientais no AC

Além das multas, Patrícia recebeu três embargos da área. As primeiras multas e embargos foram aplicados em janeiro deste ano, quando o Batalhão Ambiental e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); a segunda multa em fevereiro e, a mais recente, na quinta-feira (24) após nova operação contra crimes ambientais na região. A área desmatada ultrapassa os 193 hectares.

Nos mapas abaixo, aparecem a área completa da unidade de conservação e a área onde foi identificado o desmatamento. Na imagem à esquerda, aparece a Floresta Estadual Antimary, a Área de Manejo Florestal (AMF) e a Unidade de Produção Anual (UPA). Já na imagem à direita, é possível ver o que o desmatamento identificado pelos órgãos ambientais e pelo qual Patrícia já foi multada está dentro da floresta estadual.

O pai da psicóloga, Amair Feijoli, é investigado pelos ministérios públicos estadual e federal do Acre por também desmatar uma área de 600 hectares, além de criar gado e ameaçar moradores da unidade de conservação ambiental. Ele também é alvo da Polícia Civil de Sena Madureira, do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Imac e Secretaria de Meio Ambiente Estadual (Sema).

Amair foi condenado a 18 anos por intermediar a morte de Dorothy Stang. Segundo a Justiça do Pará, foi ele quem contratou os pistoleiros Rayfran e Clodoaldo Carlos Batista para assassinar a missionária a mando de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão.

O fazendeiro e a família se mudaram para o Acre em 2020. Contudo, por causa do processo que responde pela morte da missionária, ele continua mantendo residência no Pará, onde também teria terras. A defesa da família nega as acusações e diz que tudo se trata de injustiça.

Ao G1, o advogado Ayres Neylor, que presenta a família, alegou que as multas aplicadas contra Patrícia são ilegais, que ela vai comprovar a inocência e ainda vai pedir indenização por danos morais e materiais. Naylor voltou a afirmar que as pessoas responsáveis pelas denúncias são as mesmas que invadiram a área.

Ainda segundo a defesa, Patrícia adquiriu uma terra na região em 2020, que pertencia a um pastor. Porém, a documentação é datada de mais de 100 anos e seria legalizada. Ele nega que a cliente tenha invadido a propriedade.

“Ela adquiriu, comprou e pagou uma área que está no Amazonas, no município de Boca do Acre. Até isso é um problema de geografia, o estado deixa muito a desejar e é muito lamentável tudo isso. Mas, a Patrícia vai tomar as providencias cabíveis para que a injustiça não impere em nome de interesse que a gente não conhece ainda. Vai tomar as providências dentro daquilo que a Justiça prevê e permite para que sejam ceifados esses atos que, em verdade, mancham o bom nome e a imagem da Patrícia”, defende.

O G1 apurou que o Imac e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) já detectaram uma área desmatada de 111 hectares este ano na localidade comprada por Patrícia. Além disso, a Polícia Civil e o MP-AC receberam informações de que a família tem aberto ilegalmente estradas de terra, quebrado pontes e, desde que se mudaram para a área, ameaçado e impedido moradores de recolher castanha no local.

Segundo as investigações, a fazendeira recebeu as seguintes autuações:

• 19 de janeiro – multa simples e embargo por desmate de uma área de 30,39 hectares no valor de R$ 151.950 mil;
• 20 de fevereiro – multa simples e embargo por desmate de área de 51,98 hectares no valor de de R$ 259,9 mil;
• 24 de junho – multa simples e embargo de por desmate de 111,59 hectares no valor de de R$ 557.963,50.

A defesa de Patrícia confirmou que ela já entrou com recursos contra as duas primeiras autuações. Já sobre as últimas multas Naylor afirmou que ainda não tiveram acesso. Porém, a defesa também deve recorrer.

Somadas, as autuações aplicadas por desmate ilegal na área chegam a quase R$ 1 milhão. Após a aplicação, os autuados têm 20 dias para recorrer junto ao Imac. Com o fim dos prazos e recursos, é dado mais dez dias para as alegações finais.

A Floresta Estadual Antimary foi arrendada pela União em 22 de junho de 2005. O decreto foi publicado no decreto no Diário Oficial da União (DOU). Em 2014, a Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis acre (Sedens), publicou um decreto dos Planos de Manejo das Florestas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno e do Antimary.

A unidade de conservação ambiental permite a presença de moradores no seu interior. Em 2019, eram 50 moradores assentados regulamente, atualmente são 53 famílias que vivem do manejo florestal da coleta da castanha, açaí, agricultura, pecuária de corte, criação de aves, de porcos, carneiros e venda de frutas e verduras. Há ainda a presença de invasores na localidade.

Em janeiro, após denúncias de invasões, a Sema refez o cadastramento das 53 famílias que vivem na unidade, inclusive com instalação de pontos de GPS nas moradias, e notificou o MP-AC e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) sobre os fatos.

A assessoria de comunicação da PGE-AC informou que há um processo em análise para tomar as medidas cabíveis.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema) afirmou que ‘continua articulando as missões integradas de Meio Ambiente para coibir os crimes ambientais nas Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Mediante a articulação da Sema, que preside o Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, várias instituições vêm atuando nas missões, entre elas o Batalhão de Policiamento Ambiental, Polícia Civil, o Instituto de Meio Ambiente (Imac), Exército Brasileiro, Força Nacional e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer)’.

A pasta destacou também que a Floresta Estadual do Antimary (FEA) sofre invasões ao longo dos anos e que, desde 2019, são feitas diversas ações de fiscalizações. Sobre a questão fundiária, a Sema acrescentou que ‘a PGE tem solicitado celeridade nos processos relacionados à Floresta Estadual do Antimary’. (Veja nota na íntegra abaixo).

A operação do Imac e do Batalhão de Proteção Ambiental (BPA), na quinta-feira (24), não conseguiu flagrar nenhuma retirada e derrubada ilegal de madeira na localidade. Contudo, as equipes detectaram mais hectares desmatados, aplicaram uma nova autuação e embargo da área em nome de Patrícia Coutinho da Cunha, fizeram o boletim de ocorrência e entraram na delegacia de Sena Madureira, no interior.

“Não conseguimos flagrar o crime, não tinha ninguém praticando na hora, como a Polícia Civil pegou. Não tinha materialidade. Foi multada no administrativo e a parte criminal foi informada na delegacia de Sena Madureira, foi entregue um boletim de ocorrência comunicando o crime para investigação”, confirmou o comandante do BPA, major Kleison Albuquerque.

Com o material entregue pela polícia ambiental e o Imac, a Polícia Civil, que já planejava ir até a região após receber denúncias de ameaças, fez uma fiscalização na Floresta Estadual do Antimary na sexta (25). As equipes percorreram cerca de 60 quilômetros e encontraram um trator que estaria sendo usado para abrir um ramal ilegalmente, pontes quebradas e árvores, inclusive castanheiras, no chão.

A polícia conversou com uma pessoa no local, identificada apenas como Patrick. Segundo a Polícia Civil, o rapaz também é filho da Amair Feijoli e é conhecido na localidade como ‘fazendeiro’. Na conversa, Patrick falou para as equipes que comprou uma propriedade dentro de um projeto de assentamento (PA) e que teria o título da área datado de 1963.

“Conversamos com alguns moradores, que informaram que essa pessoa destruiu algumas pontes e ameaçava algumas pessoas na região porque não poderia ficar no local, encontramos duas pontes cerradas na localidade e ainda um trator que estaria abrindo uma passagem, um ramal dentro da unidade de conservação”, contou o delegado responsável pelo caso, Marcos Frank.

Ainda segundo Frank, as investigações apontam que os dois filhos de Amair têm propriedade dentro da unidade de conservação. Ele disse que já foi aberto um inquérito policial para investigar grilagem de terras, desmatamento e ameaça.

“Ao que tudo indica, e o que apuramos, é que impede a movimentação das pessoas, que antes colhiam açaí e castanha na localidade e agora são impedidas por essa pessoa. Nossas funções são um pouco limitadas e clamamos a ajuda dos demais sistemas que compõem os órgãos ambientais para que nos socorra. Podemos fazer a parte criminal, mas existem outros elementos no que desrespeita as penalidades administrativas quem merece ser avaliadas”, pediu.

Com imagens de satélites capturadas na noite de sexta-feira (25), o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) percebeu que havia uma nova área desmatada na Floresta Estadual do Antimary (FEA). Em cinco dias, essas imagens mostraram que houve derrubada de árvores e abertura dentro da mata em 35 hectares.

O major Kleison Albuquerque destacou que as equipes do Batalhão de Policiamento Ambiental receberam recursos do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), com computadores, as imagens de satélites são processadas quase que em tempo real.

“Então, quando o satélite passa a gente já baixa a imagem e consegue acessar. Antes, a gente não tinha computador para fazer isso, não tinham capacidade. Antes não dava, era por denúncia, indo a pé e era difícil para caramba e por isso estamos pegando muita coisa”, complementou.

Com as informações, equipes do BPA e do Imac foram novamente até a localidade e prenderam duas pessoas e levaram para a delegacia de Sena Madureira. O boletim de ocorrência foi feito por causar danos a unidade de conservação ambiental.

Foi achado um pequeno acampamento, um facão e equipamentos de georreferencimento com a dupla. À Polícia Civil, os trabalhadores alegaram que faziam georreferenciamento da terra e foram liberados.

Os equipamentos ficaram apreendidos para apuração se há ligação com o desmate na região. Sobre a condução dos trabalhadores, o advogado Ayres Naylor afirmou que ‘não tinha crime nenhum. Foi abuso de autoridade’.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), continua articulando as missões integradas de Meio Ambiente para coibir os crimes ambientais nas Unidades de Conservação (UCs) estaduais.

Mediante a articulação da Sema, que preside o Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, várias instituições vêm atuando nas missões, entre elas o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPA/PMAC), Polícia Civil, o Instituto de Meio Ambiente (Imac), Exército Brasileiro, Força Nacional e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

A Floresta Estadual do Antimary (FEA) vem sofrendo pressão de invasões ao longo de vários anos. Desde o ano de 2019 vem sendo realizadas diversas ações de fiscalização. Importante destacar que o processo de invasão de florestas públicas tem sido extremante dinâmico com alta rotatividade de pessoas, via de regra com fins especulatórios.

As ocupações irregulares nas florestas têm sido investigadas e todas as informações são repassadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPAC) e Ministério Público Federal (MPF). O Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) tem apoiado as investigações, fornecendo imagens de satélite e dados georreferenciados sobre desmatamento e focos de calor.

Em relação a questão fundiária, de competência do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, bem como da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, a PGE tem solicitado celeridade nos processos relacionados à Floresta Estadual do Antimary.