Fecomércio alerta que período de Carnaval não tem feriado

A terça-feira de Carnaval, no próximo dia 21 e a quarta-feira de Cinzas não são considerados feriados para a entidade máxima do comércio rondoniense. A Fecomércio divulgou informes esclarecendo que os estabelecimentos comerciais podem utilizar o trabalho de seus funcionários sem qualquer restrição da CLT, a não ser que os municípios preservem a data em leis locais.

A Fecomércio alerta os empresários e profissionais da contabilidade de cada município, para consultarem as prefeituras da sua cidade, se existe lei estabelecendo feriado municipal nos dias 21 e 22 de fevereiro.

No município que houver lei considerando feriados de Carnaval e de Cinzas, os empresários e os contabilistas deverão observar que ainda não houve fechamento da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 entre a Fecomércio e sindicatos empresariais com o Sitracom e que estarão sujeitos à multa pela utilização de mão-de-obra nestes dois dias.

Mas na capital, por exemplo, não há restrição para a utilização da mão de obra nessas datas.