Falsa médica acusada na morte de prefeito em MT quer ir à audiência sem macacão de presídio e algemas: ‘injusto constrangimento’

A acusada, que exercia a profissão de médica sem autorização legal, argumenta, por meio de sua defesa, que as vestes usadas no sistema penitenciário são “chamativas e degradantes”. Ela está presa há sete meses e encontra-se recolhida na Penitenciária Ana Maria do Couto May, na capital.

A primeira audiência de instrução da ação penal irá ocorrer em agosto deste anoe a acusada deverá ser ouvida no Fórum de Cuiabá, por meio de carta precatória. Na ocasião, também devem ser ouvidas testemunhas de defesa também devem ser ouvidas.

O pedido foi feito pela banca de advogados de defesa de Yana, com sede em Brasília, à juíza Daiane Marilyn, da Vara Única de Colniza, no dia 3 deste mês. O processo corre em segredo de Justiça.

A defesa argumentou que não é raro que réus presos – ainda que provisórios – compareçam à audiências criminais vestidos com o macacão vestido nos presídios, mas que isso fere as normas mínimas para tratamento do preso, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Dessa forma, denota-se que o direito de se ver processar em audiências com suas próprias vestimentas se trata de verdadeiro direito fundamental da pessoa humana”, diz trecho do pedido.

Segundo a defesa, caso Yana seja obrigada a se apresentar com uniforme de presidiária e algemada, isso irá contribuir para a sua “execração pública”, contribuindo para gerar na sociedade a ideia de culpa antecupada.

Apesar da acusada participar das audiências no Fórum da capital, os advogados apontaram, ainda, “injusto constrangimento adicional” caso ela precise comparecer em Colniza com tais vestes e algemada, uma vez que reside há anos no local, “onde exerceu dignamente a medicina e conquistou vários amigos e o respeito da comunidade”.

“Os atos processuais podem ser marcados pela publicidade, com a presença da mídia, onde a imagem do preso com ‘macacão’ poderá ser exposta em jornais e redes sociais, causando irreparável constrangimento à imagem e personalidade da acusada, que tem em seu favor a presunção de inocência, enquanto primado constitucional”, afirmou a defesa.

O crime ocorreu em 15 dezembro de 2017. Esvandir Mendes voltava da zona rural de Colniza quando foi perseguido pelos executores e assassinado.

Yana e o marido dela, Antônio Pereira Rodrigues Neto – que também está preso – são apontados pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) como mandantes do crime. Os dois respondem pelos crimes de organização criminosa, e homicídio qualificado por motivo fútil e promessa de recompensa.

De acordo com o órgão, antes de ser assassinado, Esvandir havia dito, de maneira informal, que não renovaria o contrato com Yana e que convocaria aprovados em concurso. Yana não era concursada e prestava serviços para a prefeitura.

Posteriormente, entretanto, foi descoberto que Yana falsificou diplomas. Mesmo assim, ela foi contratada pela prefeitura de Colniza e atuava no Hospital Municipal André Maggi. Ela estava trabalhando no dia em que o Esvandir foi morto.

Conforme o MP, a falsa médica tinha conhecimento da “trama criminosa” e prestou o auxílio necessário para a execução do prefeito. A investigação apontou também que Yana apresentou os dois executores ao marido e providenciou a fuga deles.