Fachin pede nova manifestação da PGR sobre acusação contra Lira

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do procurador-geral da República, Augusto Aras, nova manifestação sobre uma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira é acusado de envolvimento em um esquema de corrupção, focado no pagamento de propina a integrantes do Partido Progressista.

O caso ficou conhecido como “Quadrilhão do PP“. A solicitação do magistrado sobre nova manifestação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender o arquivamento do caso. No despacho, o magistrado destaca que ‘o Ministério Público não poderá desistir da ação penal’.

Em junho, no âmbito da mesma acusação, Fachin determinou o arquivamento da denúncia contra os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Na ocasião, ele também pediu parecer da PGR, mas manteve o andamento do processo contra Lira.

Em um primeiro relatório, a subprocuradora Lindôra Araújo apontou que existem “provas que se somam” para comprovar que Lira recebeu R$ 1,5 milhão em propina no ano de 2012. “Resta provado, para muito além de meras palavras de colaboradores, que o Deputado Federal Arthur César Pereira de Lira recebeu, em duas vezes, indiretamente, vantagem indevida de R$ 1.598.700,00, em razão da função pública, provenientes de valores desviados de obras da Petrobras S/A, pela empresa Queiroz Galvão”, completou.

Quatro meses depois, Lindôra mudou de opinião e passou a defender que as provas contra o parlamentar são “frágeis”. O atual presidente da Câmara, que na época já era deputado, teria recebido os valores para beneficiar a Queiroz Galvão em contratos públicos. Procurada pelo R7, a defesa de Arthur Lira comentou a manifestação do ministro Fachin nos autos do inquérito.

Segundo o advogado de defesa, Pierpaolo Bottini, trata-se de “mero ofício requerendo que o Ministério Público se manifeste sem qualquer juízo de valor sobre o tema. No inquérito, foi juntado parecer do jurista Gustavo Badaró que conclui pela possibilidade jurídica da desistência da denúncia, uma vez que não existem quaisquer provas contra o deputado, para além da palavra do delator, já desqualificada anteriormente,” afirmou.

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