Ex-ministros da Educação lançam carta em defesa das políticas de ensino do país, da autonomia universitária e da igualdade de acesso

Os ex-ministros também anunciaram a constituição de um observatório da Educação, que será constituído por eles a fim de orientar gestores municipais, estaduais e políticos a respeito dos pontos da carta.

Os ex-ministros defenderam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e maior repasse a estados e municípios. Criado em 2006 e regulamentado em 2007, o fundo tem vigência até 2020. Por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelecer o financiamento.

Em maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que é a favor de aumentar os recursos, mas também de cobrar metas.

“A educação precisa de certas garantias fundamentais e a autonomia dos professores e liberdade de cátedra são questões absolutamente inegociáveis”, disse José Goldemberg, ministro da Educação entre 1991 e 1992.

Eles também criticaram os contingenciamentos e defenderam as pesquisas feitas em universidades públicas. “Há um ataque em várias frentes, como se a universidade fosse uma ameaça”, disse Aloizio Mercadante, que foi ministro entre 2015 e 2016.

Confira os principais pontos da carta:

• Educação e saúde devem ser priorizados em qualquer governo
• Os contingenciamentos ocorrem em todos os governo, mas “na magnitude que estão sendo apresentados, podem ter efeitos irreversíveis e até fatais”
• A educação é essencial para o crescimento estratégico da economia
• Economia não avança sem educação
• É consenso que a educação deve ser uma política pública de estado
• Educação básica pública deve ser a grande prioridade nacional
• Investir em educação implica em valorizar professores, fazer a reforma do ensino médio, aperfeiçoar a gestão, construir diretrizes nacionais de carreira para professores e diretores do ensino público
• Inovação dos métodos, deslocando a ênfase do ensino para a aprendizagem
• Empenho na educação infantil e alfabetização na idade certa
• Melhora de escolas, laboratórios e bibliotecas
• Profissão docente não pode ser submetida à perseguição ideológica
• Liberdade de cátedra e o livre exercício do magistério são valores fundamentais
• Fortalecimento da cooperação e colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal
• Autonomia das redes
• Constituição de um Sistema Nacional de Educação
• Aumento dos repasses do governo federal para estados e municípios
• Ampliação do Fundeb
• Ingresso e permanência dos estudantes no ensino superior
• Maior qualidade no ensino superior