Evento propõe rede em defesa dos trabalhadores e da seguridade social

O trabalhador Paulo Barros da Silva, contaminado por mercúrio, deu seu depoimento emocionado durante o evento “INSS e os Direitos Sociais”, realizado pela Fundacentro e pela Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador, em São Paulo/SP, no dia 15 de agosto. Sua fala trazia o sofrimento dos trabalhadores que adoecem e precisam passar por perícias médicas para ter acesso ao benefício acidentário, muitas vezes negado ou cancelado.

“Sabemos o sofrimento que essa questão traz aos trabalhadores. Precisamos discutir esses critérios, esses direitos, a reabilitação profissional”, afirma a assessora da Diretoria Técnica da Fundacentro, Tereza Ferreira. “Há alterações de procedimentos, sem que os critérios fiquem claros para segurados e para os demais órgãos públicos. A ideia é organizarmos uma rede em defesa dos trabalhadores e da seguridade social”, completa a médica da instituição, Maria Maeno, que coordenou o evento.

A questão da Previdência Social já havia sido discutida pela Fundacentro do Paraná, no dia 27 de julho, durante o Painel Saúde do Trabalhador – Um debate Necessário sobre o Contexto Atual da Previdência Social, realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho. Da iniciativa, foram gravados depoimentos pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba.

Um deles foi transmitido na atividade realizada em São Paulo/SP. “Eles olham para você como se você estivesse mentindo. Ainda mais quando você não tem uma doença visível… Não examinam os pacientes como deveriam examinar para ver se tem condição ou não de retornar ao trabalho e simplesmente dão alta”, relata a trabalhadora no vídeo, que teve seu benefício revisto a partir da Operação Pente Fino.

A médica da Fundacentro apresentou alguns dados do Ministério do Desenvolvimento Social. De um total de 933.917 perícias feitas, 502.305 benefícios foram cortados, ou seja, 53,78% do total. Dessas perícias, 460.524 tratavam de auxílios doenças, com corte de 363.515 (78,94%). Já as aposentadorias por invalidez foram avaliadas em 473.393 perícias, com corte de 138.790 (29,32%). “A redução de custos é desejável, a partir da prevenção de adoecimentos e incapacidades e não com o desrespeito aos direitos dos trabalhadores”, avalia Maeno.

A diretora do Sinsprev (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo), Poliana de Campos, destaca que a revisão de benefícios, por meio da Operação Pente Fino, tem retirado direitos dos trabalhadores. “Os trabalhadores não são parasitas. As revisões de benefícios devem ser feitas, mas não dessa forma”, avalia a sindicalista. É preciso que os critérios sejam discutidos com a sociedade.

Poliana explica que atualmente não há mais direito de pedido de reconsideração. O trabalhador precisa esperar 30 dias para agendar uma nova perícia ou entrar com recurso. “O trabalhador fica na mão, contrariando o objetivo da Previdência Social, que é a proteção do trabalhador”.

O psicólogo do Cerest Rio Claro (Centro de Referência de Saúde do Trabalhador), José Carlos Duarte, relatou casos de pacientes que estavam aguardando 4 meses uma perícia e, neste período, ficaram sem receber o benefício ou salário, o que traz uma carga emocional muito forte. Em sua avaliação, há falta de peritos e profissionais que atuam na agência de sua região.

Duarte também vê a formação de uma rede em torno das questões da Previdência Social de forma positiva. “Fico feliz de termos esse enfrentamento de forma coletiva. Sozinhos, ouvindo o trabalhador e acolhendo de alguma forma, representa pouco para avançar. É preciso um movimento coletivo amplo”.

Já a médica do Cerest Campinas, Miriam Silveste, apresentou casos de diferentes trabalhadores – soldador, frentista, motorista e pedreiro, que tiveram seus benefícios cortados. “Nós temos uma faxina na Previdência para enxugar ao máximo para poder privatizar”, critica a médica.

“Sempre houve dois projetos em disputa. A legislação diz que o acesso ao benefício pela incapacidade pelo trabalho, mas o modelo hegemônico da Previdência Social é o biomédico, com a visão oniprofissional, para qualquer trabalho. A avaliação da incapacidade no modelo biomédico não está relacionada ao contexto social desse trabalhador. Por isso o nome auxílio doença, que está conectado ao modelo biomédico. O modelo social da incapacidade é um fenômeno de relação”, completa Mara Takahashi.

O secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Carlos Damarindo, relatou que a categoria sofre com adoecimentos como Ler/Dort (Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) e transtornos mentais.

“Bancos aplicam metas e não discutem a relação de trabalho. Temos um grande problema que é a organização do trabalho. Trabalhadores são tratados como mercadoria”, afirma Damarindo. “Temos feito atividades contra a forma como as perícias são realizadas na porta do INSS. Adoecer em bancos é proibido. As pessoas acabam sendo demitidas”, alerta.

Takahashi ainda falou sobre um programa de reabilitação profissional do INSS junto com o Cerest Piracicaba, que foi realizado por 10 anos, até 2013. Durante todas as apresentações, destacou-se o quanto a reabilitação profissional está sucateada.

Já a procuradora geral da República, do Ministério Público Federal, Eugenia Gonzaga, avaliou que a lei previdenciária é arcaica, e a questão da incapacidade precisa ser reinterpretada à luz dos novos tempos. “Hoje o conceito de deficiência é muito amplo. Temos que pensar diferente. Não só pela incapacidade. O trabalho é um direito humano”, afirma.

O advogado especialista em Previdência Social, Antonio Rebouças, por fim, levantou a necessidade de lutar pelo resgate da Constituição Federal e pela Previdência Social Pública.