Estadualização da contratualização da Saúde é solução para acabar com inadimplência de prefeituras com filantrópicos, diz Janaina

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), pediu em tribuna durante a sessão matutina desta quarta-feira (07.02), que a Assembleia Legislativa envie ao Tribunal de Contas, uma solicitação para que estude um meio de estadualizar os contratos da saúde para que repasses aos hospitais filantrópicos, Santa Casas e Hospital de Câncer, que atendam média alta complexidade, seja feita de forma direta sem passar pelos municípios.

“Temos o mesmo cenário sempre com relação a Prefeitura de Rondonópolis e a Santa Casa de lá, com o Hospital de Câncer em Cuiabá com a Prefeitura daqui. O Lions também tem dificuldade de receber da Prefeitura de Cuiabá e assim vai. Por que o Tribunal de Contas não intervém nisso também e ajuda nessa estadualização da contratualização? O TCE tem sido muito atuante aqui em Cuiabá. Eu vi já que o presidente já está tratando do descumprimento do TAC em Cuiabá que foi firmado há pouco mais de um mês e já está sendo descumprido. Então, na minha opinião, a Assembleia precisa intervir tem que ser sim estadualizada essa contratualização porque assim o recurso chega mais rápido porque saúde é urgência e infelizmente as prefeituras parecem não ter noção da relevância dos filantrópicos”, pediu.

A deputada lembrou que atualmente para a estadualização da contratualização teria que haver concordância unânime de todos do consórcio.  “Sabe o que acontece? Rondonópolis vota contra lá, Cuiabá vota contra aqui, e nunca vai ser feita o repasse estadualizado, que é muito mais rápido. Então peço que Assembleia amplie o pedido ao TCE para que estude uma forma de sanar essa situação”, finalizou.

No caso de Rondonópolis, o atraso do município com a Santa Casa, já é estimado em R$ 35 milhões de reais em repasses. “Dentro disso existem emendas de deputados estaduais, deputados federais e senadores”, finaliza a deputada.

AI