Estado oficializa critério que define quem tem direito a leito de UTI quando há lotação

Uma deliberação da Secretaria de Estado da Saúde, emitida na sexta-feira (26), determina o uso do Protocolo de Alocação de Recursos em Esgotamento pelos hospitais de Santa Catarina. Na prática, esse conjunto de regras estabelece quem tem prioridade na fila de espera por leitos de UTI. 

A faixa etária não faz parte dos critérios, mas pacientes que não têm doenças avançadas e estão em bom estado de saúde física tendem a ser privilegiados por terem mais chances de sobreviver à internação – isso pode, em tese, beneficiar os mais jovens. 

O protocolo ao qual o docuento do Estado se refere foi produzido por entidades como a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), a Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede), a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) e a Associação Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP). O objetivo é tirar dos profissionais de saúde o peso moral e ético de fazer a escolha dos pacientes que terão direito a tratamento avançado. As regras foram estabelecidas ainda no ano passado, para serem usadas no Brasil em último caso – em cenário de colapso absoluto do sistema de saúde.

Entre as medidas estabelecidas pelo protocolo das associações, está a classificação dos doentes por pontuação, de acordo com a condição de saúde e a expectativa de vida. O regramento também prevê que os médicos evitem expor pacientes a tratamentos prolongados em UTI quando já não tiverem condições de recuperação. O documento fala em abrir mão de “prolongar através de medidas terapêuticas obstinadas a morte de um paciente internado em UTI quando esta for inevitável”.  

A deliberação do Estado diz que a adoção oficial das regras recomendadas pelas entidades médicas ocorre para que os critérios de ocupação de leitos sejam mais transparentes e impessoais. Neste sábado (27), SC tinha 372 pacientes na fila de espera por uma vaga de terapia intensiva. Veja o que diz o documento:

“Ficam os serviços de saúde pré-hospitalares fixos e as unidades hospitalares convidados a adotarem ipsis litteris o Protocolo de alocação de recursos em esgotamento durante a pandemia por COVID 19 recomendado pela AMIB, ABRAMEDE, SBGG e ANCP, com o objetivo de tornar transparente e impessoal os critérios de eleição de pacientes para ocupação de leitos”.

Transferência em ambulâncias

Assinado pelo secretário André Motta Ribeiro e pelo presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems), Manuel del Olmo, o documento também estabelece regras para a transferência de pacientes de Covid-19 em ambulâncias. As “ambulâncias brancas”, municipais, passam a ser reservadas a pacientes estáveis com pelo menos 92% de oximetria. Quem estiver em situação mais grave ficará a cargo do Samu, da rede SC Interhospitalar ou de transporte aéreo.?

A publicação também faz referência a pacientes particulares ou com planos de saúde. As unidades de saúde não poderão ceder automaticamente leitos do SUS para pacientes privados. Isso só poderá ocorrer depois que houver busca de vagas por toda a rede particular no Estado.

A medida foi estabelecida para que não haja priorização de pacientes privados nos leitos públicos em Santa Catarina.

Nsctotal