Estado do Mato Grosso decreta intervenção no Hospital Regional de Sinop

O governo do Estado determinou a intervenção no gerenciamento e na operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional de Sinop (503 quilômetros, ao norte de Cuiabá). Até então, a unidade hospitalar era administrada pelo Instituto Gerir, uma organização social de saúde (OSS). A intervenção terá a duração até o fim deste mês de janeiro (31).

Assinado pelo governador Mauro Mendes, o decreto com a medida foi publicado, ontem (17), no Diário Oficial do Estado (DOE). A decisão do Estado em retomar a gestão do hospital foi baseada em critérios técnicos de avaliação do contrato com a OSS. No mesmo decreto, o governo nomeou como interventor do hospital o servidor Jean Carlos Alencar da Silva.

De acordo com o relatório trimestral de acompanhamento do contrato de gestão, realizado pela Comissão de Monitoramento, Controle e Avaliação, houve uma série de descumprimentos e de execuções indevidas do contrato por parte do Instituto Gerir. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (Ses/MT), o relatório cita que o instituto não realizou a retenção mensal do percentual mínimo de 3% dos valores recebidos, que eram previstos no contrato. “Além disso, durante a gestão do hospital pelo instituto, ocorreram várias paralisações e suspensões de diversos atendimentos, gerando instabilidade administrativa e insegurança ao usuário do SUS estadual”, pontuou.

Outro relatório de auditoria formulado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) também apontou irregularidades e recomendou, entre outras medidas, a instauração de processo intervenção no Hospital Regional de Sinop, nos termos da Lei Complementar 583/2017.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que a gestão feita pelo instituto tem colocado em risco o cumprimento das obrigações assumidas no contrato de gestão. Desta forma, cabe ao Estado, através da secretaria, assumir a execução dos serviços pactuados a fim de manter a sua continuidade. “As causas acima implicam, isoladamente ou em conjunto, iminentes riscos quanto à regularidade do gerenciamento empreendido pela organização social contratada e o descumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão”, destaca.

Conforme a Ses/MT, a intervenção tem como objetivos recuperar a regularidade do gerenciamento empreendido no Hospital Regional de Sinop, a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e cumprir as obrigações não a imposta pela organização social contratada, previstas no Contrato de Gestão, imprescindíveis à continuidade e melhora da prestação dos serviços públicos de saúde.

Também busca apurar a responsabilidade pelas causas determinantes deste ato de intervenção e por quaisquer outras irregularidades no gerenciamento do hospital ou inadimplemento de obrigações que porventura sejam apontadas pela Comissão Permanente de Contratos de Gestão no curso do prazo da intervenção.

O interventor deverá compor grupo de Trabalho para em conjunto ou isoladamente proceder ao levantamento da situação Gerencial do Hospital; instaurar procedimento administrativo, e se necessário, tomada de contas no prazo máximo de 30 dias, contados da publicação do ato respectivo, para apurar as causas determinantes da medida, e definir responsabilidades.

Nesse período deverá ser realizado ainda o levantamento de todos os débitos financeiros em aberto junto a fornecedores, empregados ou recursos humanos e terceiros e providenciar inventário dos bens e equipamentos, além dos respectivos laudos da situação do hospital. A organização social “Gerir” deverá apresentar o relatório patrimonial e financeiro do hospital até a data em que permaneceu da direção da unidade. Ainda ontem pela manhã, Figueiredo viajou para Sinop para comunicar a decisão da intervenção do Estado aos servidores e funcionários do hospital.