Esforço concentrado: ‘Lei Lucas’, prioridades em exame de corpo de delito e subsídio ao diesel foram destaques

O Senado votou mais de 40 projetos nesta semana de esforço concentrado, entre aprovações no Plenário e nas comissões. Esta foi a última semana de esforço concentrado até as eleições. Segundo o presidente da casa, Eunício Oliveira, os trabalhos do Congresso voltarão ao ritmo normal logo após a votação do primeiro turno.

Óleo diesel

O Senado aprovou a Medida Provisória 838/2018, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A votação foi feita de forma simbólica. O projeto de lei de conversão originário da MP segue agora para sanção.

Atendimento do SUS em outra cidade

O Senado também aprovou o projeto que garante ajuda de custo a pacientes do SUS que necessitem de tratamento fora da cidade onde vivem. O PLS 264/2017 prevê o pagamento para os gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem. O texto segue para análise da Câmara.

Prioridade a vítimas de violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica deverão ter prioridade na realização do exame de corpo de delito. É o que determina o PLC 35/2014, aprovado pelo Senado. O projeto também prevê prioridade para crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência vítimas de violência. O texto segue para a sanção.

Notificação de acidentes com menores

Outra matéria aprovada foi a proposta que obriga os hospitais a notificarem casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes. O PLC 13/2017 terá de voltar para a Câmara dos Deputados, pois foi modificado no Senado.

Capacitação em primeiros-socorros para professores

Professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico, deverão ser capacitados em primeiros-socorros. É o que determina o PLC 17/2018, aprovado também pelo Senado. Espaços de recreação infantil também deverão seguir a norma. A matéria, conhecida como Lei Lucas, tramitava com pedido de urgência e segue agora para sanção presidencial.

Licença-paternidade para militares

Foi aprovado ainda o projeto que aumenta a licença-paternidade de militares de 5 para 20 dias. Atualmente, já têm direito à extensão dessa licença os servidores públicos civis da União, regidos pela Lei 8.112, de 1990, alterada em 2016. No setor privado, o benefício é regulado pela Lei 13.257, de 2016, para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. O PLC 41/2018 vai à sanção.

Programa Bicicleta Brasil

Incentivar o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana é o objetivo do Programa Bicicleta Brasil (PBB), aprovado também no Plenário. A medida está prevista no PLC 83/2017, que vai à sanção.

Benefício a advogados

Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece um projeto (PLC 139/2017) aprovado pelo Plenário e encaminhado à sanção.

Doação de tanques do exército ao Uruguai

O Plenário aprovou projeto que autoriza o Executivo, por meio do Ministério da Defesa, a doar ao governo do Uruguai 25 viaturas blindadas de combate do Exército brasileiro. O PLC 91/2018 segue agora para sanção presidencial.

Foi aprovada ainda uma série de acordos internacionais de serviços aéreos entre Brasil e outros países: Peru (PDS 12/2018), Austrália (PDS 13/2018 Etiópia (PDS 16/2018), Países Baixos, com relação a Curaçao (PDS 27/2018), Costa Rica (PDS 64/2018) Nova Zelândia (PDS 67/2018) e União Europeia (PDS 68/2018). Dois acordos aprovados se referem ainda ao Mercosul: livre comércio entre o Mercosul e Palestina (PDS 34/2018) e texto do Código Aduaneiro do Mercosul (PDS 31/2018). Foram aprovados ainda acordo com o México para o reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila como indicações geográficas e produtos distintivos dos dois países (PDS 69/2018) e acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre Brasil e Índia (PDS 14/2018).

O Plenário aprovou ainda as indicações para duas embaixadas do Brasil: de Nelson Antonio Tabajara de Oliveira para a Suécia e a Letônia, e de Sérgio Eduardo Moreira Lima para a Austrália cumulativamente com outros cinco países da região. As aprovações serão comunicadas à presidência da República.

Outras indicações

O Plenário aprovou também a indicação de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para  diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a nomeação de Carlos Alberto Rebello Sobrinho para diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Mensagens

Nesta semana, o Senado aprovou ainda as seguintes mensagens: MSF 84/2018, que autoriza empréstimo de até US$ 80 milhões a ser contraído pelo município de Caucaia, no Ceará, com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para investimento no setor de infraestrutura; a MSF 87/2018, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da União, no valor de até US$ 80 milhões, entre o município de Porto Alegre (RS) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);  a MSF 83/2018, que autoriza a redução de dívidas do Iraque com o Brasil; a MSF 79/2018, que autoriza que o município de Itajaí, em Santa Catarina, possa contratar empréstimo de US$ 62,5 milhões, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), e a MSF 80/2018, que garante crédito para a distribuidora de energia elétrica do estado. Os textos seguem para promulgação.

Privatização de distribuidoras da Eletrobras

Segue para votação no Plenário do Senado o projeto do Poder Executivo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. O PLC 77/2018 foi aprovado esta semana por três comissões: a de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Serviços de Infraestrutura (CI). O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, busca resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente para as que atuam no Norte. O governo defende a privatização das distribuidoras como alternativa para melhorar a prestação de serviço. O PLC deve ser analisado em Plenário logo após o primeiro turno das eleições.

Uso de celular na cadeia

A CI aprovou o substitutivo ao projeto que aumenta em até um ano a pena do preso que usar telefone celular na cadeia (PLS 411/2017). O projeto original é de iniciativa do senador Wilder Morais (DEM-GO). No substitutivo, o relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), excluiu o trecho que impunha às prestadoras de serviços de telecomunicações a responsabilidade pela instalação de bloqueadores de sinais nas penitenciárias. O projeto segue agora para a CCJ, onde vai tramitar em caráter terminativo.

Exclusão do pagamento de precatórios

A CAE aprovou uma proposta para suavizar as exigências da Lei Complementar 156, de 2016, que, visando à recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, concedeu prazo adicional de 240 meses para o pagamento de dívidas desses entes com a União. O PLS 163/2018 segue para o Plenário com urgência.

Criação de região integrada

A CAE também aprovou proposta que autoriza a criação de uma região integrada para o desenvolvimento da metade sul do Rio Grande do Sul. A ideia é definir critérios para a unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros. Também entrariam no programa linhas especiais de crédito e incentivos fiscais para atividades produtivas prioritárias. O PLS 129/2018 segue com urgência para o Plenário.

Indicações

Já a CCJ aprovou a indicação de Gabriel Faria Oliveira para o cargo de defensor público-geral federal. O nome segue agora para análise do Plenário em regime de urgência.

Homenagens

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou homenagens a duas personalidades que se destacaram na Paraíba no século passado. O monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho (1924-2006) e o Major Senhor Alexandre, como era apelidado o político José Alexandre Filho (1894-1989), podem passar a ter seus nomes lembrados em trechos de rodovias que atravessam parte do estado. A análise das homenagens (PLC 80/2017) e (PLC 81/2017) segue para o Plenário.

Outubro Rosa

Seguiu para análise do Plenário o projeto que destina oficialmente o mês de outubro à conscientização sobre o câncer de mama no país, integrando o Brasil ao movimento internacional conhecido por Outubro Rosa. O texto (PLC 32/2018), que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), estabelece ações de divulgação sobre a doença.

CRE

Além de analisar a doação dos 25 tanques de guerra ao Exército do Uruguai — já ratificada em Plenário, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou ainda os seguintes acordos: com Suécia visando à troca e à proteção mútua de informações classificadas (PDS 93/2018); de cooperação educacional com a Armênia (PDS 94/2018); e a formação de grupos parlamentares de amizade com a Holanda (PRS 23/2018) e com o Congo (PRS 34/2018). As análises desses acordos seguem para o Plenário.

Socorro a Santas Casas

Esta semana foi instalada ainda a comissão mista que analisa a MPV 848/2018, que criou uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. Para presidir a comissão foi escolhido o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG). Como relator foi indicado o senador Lasier Martins (PSD-RS), que prometeu entregar seu relatório já na próxima terça-feira (11).

Iluminação por campanha contra suicídio

A cúpula do Senado está iluminada de amarelo em referência à Campanha de Valorização à Vida — Prevenção ao Suicídio. A cúpula ficará iluminada até 9 de setembro, atendendo, assim, à solicitação feita pelo gabinete do senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN). 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.