Emenda de Janaina Riva garante suspensão do prazo de validade de concursos, enquanto crise financeira do estado durar

Com o intuito de que as medidas financeiras e administrativas contidas no ‘pacotão’ de mensagens do governado do estado votado na noite desta quinta-feira pela Assembleia Legislativa-AL/MT não prejudique pessoas que aprovadas em concursos públicos e que aguardam ser chamadas, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), que esteve à frente das negociações pela manutenção dos direitos dos servidores públicos, garantiu a aprovação de uma emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual que suspende o prazo de validade de concursos já realizados e vigentes, enquanto crise financeira do estado persistir.

“Nos últimos anos foram realizados diversos concursos e muita gente aprovada está na fila aguardando ser chamada. A nossa intenção é garantir que enquanto o estado estiver em crise financeira e com a adoção de medidas econômicas mais rígidas de equilíbrio das contas, o prazo de validade desses certames seja suspenso, não prejudicando assim quem estudou e se dedicou para passar”, explica.

Janaina Riva avalia que em geral, mesmo não sendo da forma que os servidores queriam e da maneira que os deputados que estiveram diretamente à frente das negociações junto ao governo do estado esperavam, muitos avanços foram conquistados e muitos direitos mantidos. “As negociações foram boas. Boa parte delas partiu da mesa diretora da Assembleia, até pelo clima que se instalou em Mato Grosso, com a iminência de uma greve geral que nós deputados conhecemos bem as consequências que isso poderia causar para o Estado. Dos Danos, acho que ficaram os menores”, afirmou.

Para a deputada, com aprovação desse pacote de medidas e o início de uma nova legislatura na próxima sexta-feira (01.02) será dado início a uma nova fase na busca por um estado mais justo para que todos os cidadãos sejam contemplados em seus direitos básicos. “Aprovado agora esse pacote do governo, não da maneira que os servidores queriam e os deputados esperavam, já podemos começar a cobrar agora o equilíbrio das contas, o pagamento de 13º  e do salário em dia e pelo menos um equilíbrio nas contas do estado com relação aos repasses essenciais como saúde, segurança e educação”, disse.

A parlamentar adianta que caso o governo eventualmente vete alguma das medidas de garantia de direitos dos servidores públicos aprovadas ontem em forma de emenda, a nova legislatura estará pronta para enfrentar o veto. “Quero encaminhar a todos vocês que os acordos feitos com a mesa diretora e com os deputados foram cumpridos como vocês puderam ver. Para não ficar cansativo quero dizer que os eventuais vetos do governo estadual, nós vamos enfrentar cada um deles com o reforço dos deputados novatos. Não tememos os vetos que vêm por aí, assim como nós iremos tomar medidas judiciais com aqueles projetos que consideramos inconstitucionais”, finalizou.