Emanuel cita questão humanitária e abre possibilidade de fazer repasse de R$ 3,6 mi para Santa Casa

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) citou a questão humanitária e abriu a possibilidade de fazer um repasse para a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que teve os serviços foram paralisados na segunda-feira (11), com a alegação do não cumprimento do repasse de R$ 3,6 milhões por parte do Executivo. O montante não foi encaminhado para a unidade filantrópica por conta de um pedido de cautela feito pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em repasses antecipados ou empréstimos, já que há uma investigação da Delegacia Fazendária (Defaz) em andamento.
 
Emanuel Pinheiro esclareceu que tem compromisso com a população e sabe que muitos dependem da instituição filantrópica. Por conta do fato, após analisar os documentos, o prefeito afirmou que tomará a decisão baseado na legalidade da questão, sempre priorizando a humanização do atendimento à saúde dos cuiabanos, deixando aberta a possibilidade de fazer o repasse de R$ 3,6 milhões.
 
Vale lembrar que a prefeitura se comprometeu a ajudar a Santa Casa a continuar de ‘portas abertas’ repassando o valor R$ 3,6 mi como forma de adiantamento em troca de serviços hospitalares para a população. Porém, o Executivo frisou que não é obrigado a passar mais nenhum valor para a instituição e que esta seria uma ajuda e não uma obrigação.
 
Em nota, a prefeitura explica que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não cumpriu com o acordado com a Prefeitura de Cuiabá. Foram repassados R$ 24.866.260 para a instituição, mas os serviços hospitalares que deveriam ser oferecidos aos cidadãos não foram executados. Sendo este o motivo da dívida.

Um pedido de intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi encaminhado, na manhã desta terça-feira (12), pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá, ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ao todo, a unidade filantrópica tem uma dívida de R$ 80 milhões.

Investigação

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que paralisou os serviços hospitalares na última segunda-feira (11) e alegou o não cumprimento do repasse de R$ 3,6 milhões da Prefeitura de Cuiabá, é alvo de investigação da Delegacia Fazendária e do Ministério Público Estadual (MPE). A informação foi divulgada pelo próprio Executivo, que ainda revelou um pedido de cautela feito pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em repasses antecipados ou empréstimos.

Na última quinta-feira (7), o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá solicitou à Procuradoria Geral do Município parecer sobre o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado que analisa a situação da Santa Casa.
 
A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da Auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária (Defaz), conforme documentos anexos, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da própria especializada.
 
A direção da Santa Casa informou que teria procurado a Defaz e teria negado a informação.
 
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) solicitou todas as informações necessárias, para tomar as decisões cabíveis assim que retornar a Cuiabá, já que ele está fora da Capital.