Em sessão especial, procuradores cobram manutenção de direitos sociais

O fortalecimento dos órgãos de proteção dos direitos sociais foi defendido nesta quinta-feira (7), durante sessão especial que comemorou os 40 anos da fundação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Na ocasião, foram entregues placas comemorativas a 12 ex-presidentes da entidade.

Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury disse que o Brasil vive uma quadra histórica bastante preocupante, com ameaça de retirada de direitos sociais previstos na Constituição.

— O Brasil sangra as mortes em Brumadinho, resultado do meio ambiente de trabalho danoso em que as perspectivas são de mais de 300 trabalhadores mortos. Já é o maior acidente de trabalho da nossa história. O Estado brasileiro deve assegurar que o trabalhador retorne para suas casas e famílias da mesma forma que saiu de casa, são e vivo — afirmou.

Fleury destacou que o Brasil ocupa o quarto lugar entre todos os países do mundo em número de acidentes do trabalho. Nos últimos cinco anos, foram gastos mais de R$ 76 bilhões com pagamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho.

— Câmara e Senado haverão de ter a sensibilidade de não transformar o Brasil em guerra fratricida entre trabalhadores e empregadores. O Brasil precisa crescer, mas os trabalhadores não podem ser expostos a condições análogas a de escravo, o que envergonha o país diante do mundo — considerou.

O procurador-geral do Trabalho destacou ainda que o Brasil consta da lista suja da Comunidade Europeia e Estados Unidos como um país que explora trabalho escravo e infantil.

— Hoje não temos veto à exploração de nossos produtos porque temos políticas de trabalho escravo e infantil. Que assim continuemos! O mercado de trabalho discrimina pessoas com deficiência, negros e mulheres — alertou.

Independência

Presidente da ANTP, Ângelo Fabiano Farias disse que a entidade tem hoje 960 associados, tendo sido governada por 12 presidentes ao longo de 40 anos. Entre as grandes conquistas desse período, ele destacou a independência do Ministério Público e sua missão de defender direitos coletivos.

Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), disse que o Ministério Público renasceu com a Constituição de 1988. Com isso, segundo ele, o Ministério Público do Trabalho passou a exercer um papel único na sociedade, prestando relevantes serviços em favor dos princípios fundamentais previstos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Conselheiro nacional do Ministério Público, Sebastião Caixeta disse que a ANPT não foi construída apenas pela dedicação de seu quadro diretivo, mas pela participação dos procuradores que sustentam a história do Ministério Público do Trabalho.

Função vocacional

Para a presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Martins, os procuradores do Trabalho exercem uma função vocacional, apesar dos fortes ataques “daqueles que insistem no desmantelamento de princípios protetivos do direito do Trabalho”.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho Lélio Bentes Correa destacou que a ANPT atua na promoção de direitos sociais “daqueles que não têm voz e faz valer os direitos dos oprimidos”. Ele disse ainda que o Ministério Público é o eixo central na promoção dos direitos de trabalhadores em um momento histórico de “defesa intransigente”.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a ANPT representa uma das mais destacadas carreiras da advocacia, atuando na defesa dos interesses da população no contexto das relações trabalhistas.

Autor do requerimento para a realização da sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, emocionado, a atuação da ANPT e disse que a entidade estimula o debate contra as desigualdades, a exploração do trabalhador e o trabalho escravo.

— A ANPT desenvolve um dos mais belos trabalhos em defesa da cidadania, combate à discriminação dos trabalhadores em todas as áreas, o trabalho infantil e defende os direitos coletivos de toda a nossa gente. Vida longa à associação — concluiu.