Em Rio Branco, MPF cobra melhorias na acessibilidade de passageiros com deficiência em aeroporto

No documento, o órgão federal pediu explicação sobre as medidas que devem ser tomadas para resolver os problemas, pediu que seja encaminhado um cronograma da execução das atividades e deu 6 meses para a finalização das melhorias.

Ao g1, a Infraero informou ‘que, até o momento, não recebeu notificação oficial do Ministério Público Federal. Assim que notificada, tomará as providências cabíveis’.

Esse pedido de melhorias é baseado em um relatório circunstanciado elaborado sobre a falta de acessibilidade no aeroporto da capital acreana. A ação é coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

A procuradoria apura as condições de acessibilidade de passageiros com necessidades de assistência especial no embarque e desembarque em aeroportos do país.

Levantamento apontou que faltam:

• Equipamentos que auxiliem os passageiros no embarque e desembarque;
• Rampas (inclusive para acesso aos aviões);
• Pontes de embarque e desembarque;
• Sinalização tátil para pessoas com deficiência;
• Adequação às normas técnicas dos blocos de piso tátil;
• Fiscalização na parada de veículos;
• Calçadas e vias de acesso precisam de manutenção;
• Número suficiente de assentos reservados para as PCDs;
• Companhias aéreas não têm balcão adaptado para atendimento aos deficientes;
• Não existe fraldário adulto.

O ofício foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias.