Em Mato Grosso juíza autoriza “quebra” de sigilo bancário de ex-chefe de gabinete

A Justiça autorizou a transferência de sigilo bancário do ex-chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro, Antonio Morreal e o seu escritório, a Monreal  Advogados Sociedade de  Advogados, em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na transferência de sigilo, diferente da quebra, os dados continuam excluídos do acesso público, ficando restrito apenas às autoridades.

A autorização foi dada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta terça-feira (31).

O inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital a partir do compartilhamento das provas produzidas nas investigações da Operação Capistrum, referente a perícia realizada em um aparelho celular Iphone apreendido com o prefeito, mas cadastro em nome de Monreal.

A operação, deflagrada no ano passado, e que teve entre os alvos o prefeito e seu então chefe de gabinete, investigou um esquema de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de pagar favores políticos de aliados.

De acordo com o MPE, a perícia no celular identificou que o aparelho estava cadastrado com o email de Monreal, mas continha mensagens pessoais de Emanuel, com o codinome “Sinatra”.

Além disso, foram localizadas 264 mensagens referentes a compras em cartões de crédito debitados e de duas contas ­correntes no Itaú e Sicoob, de forma que, a cada débito realizado, a instituição financeira enviava uma mensagem no celular cadastrado em nome de Monreal, e que era utilizado por Emanuel Pinheiro.

O MPE suspeita que Emanuel e seus familiares utilizavam cartões de crédito emitidos das contas bancárias de Monreal, uma vez que as compras eram comunicadas no telefone registrado em nome do ex-chefe de gabinete.

Conforme o MPE, Monreal chegou a esclarecer que recebeu as mensagens de gastos com cartões de crédito em seu celular a pedido do prefeito, para controle de seus gastos pessoais.

No entanto, segundo o Ministério Público, Monreal não esclareceu porque o seu aparelho celular foi apreendido na posse de Emanuel, tampouco o motivo de os gastos do prefeito e seus familiares estarem sendo comunicados em seu e­mail pessoal.

Na decisão, a juíza afirmou que a transferência do sigilo bancário é necessária para comprovar se os cartões utilizados por Emanuel Pinheiro e seus familiares foram emitidos das contas de Monreal e seu escritório; se as faturas eram pagas por meio dessas contas; e a origem dos recursos financeiros que possibilitavam o pagamento dessas faturas e qual a natureza dos gastos.

Além disso, conforme a magistrada, dados obtidos com a transferência do sigilo bancário poderão demonstrar se, além do  enriquecimento ilícito, houve também dano ao erário.

Operação Capistrum

O Ministério Público e Polícia Civil deflagraram no dia 19 de outubro de 2021 a Operação Capistrum.

Além de Emanuel Pinheiro e Antonio Morreal, também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro, o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza.

Eles ainda sofreram mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio-saúde” para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta – em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil – sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade.

Midianews.com.br