Em audiência, empresa rejeita acordo e vigilantes continuam sem contratos após demissões no Acre

O impasse ocorre após a empresa Protege romper o contrato com o governo que acumula uma dívida de pelo menos R$ 5 milhões. Após as demissões, os vigilantes protestaram por duas vezes e conseguiram uma reunião com o governo que que chegou a garantir que faria o pagamento.

Depois da reunião, as partes foram para a audiência de conciliação. Em nota, assinada pela Secretária Adjunta Executiva de Administração, Orçamento e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), Muana Araújo, informou que foi pago o valor de R$ 2,9 milhões, mas a empresa não aceitou acordo. (Veja nota na íntegra abaixo)

“Houve audiência de conciliação, sendo comprovado os valores pagos e apresentada data para quitação total dos débitos, qual seja: até o final da segunda quinzena de agosto; a empresa não aceitou e pede a rescisão do contrato”, diz o documento.

O G1 aguarda resposta de empresa. O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Nonato Santos, disse que os trabalhadores vão começar a receber a rescisão nesta semana.

“Teve a audiência, mas não chegaram a nenhum consenso. Nesta segunda-feira [2], já começamos a receber a verba rescisória. Vamos ter uma conversa com o governo para ver se a nova empresa que for assumir utiliza essa mão de obra, mas por enquanto vai tudo por água abaixo”, lamentou.

A Sesacre informou que o Estado tem três dias para se manifestar, apresentando o comprovante da regularização total dos débitos ou nova data para quitação.

Segundo o Sindicato dos Vigilantes do Acre, a empresa entrou na Justiça para rescindir o acordo com o governo por causa de uma dívida de R$ 5 milhões. No dia de julho, ainda de acordo com o sindicato, a Justiça acatou o pedido da empresa e mandou suspender o acordo. Os vigilantes que trabalhavam em unidades hospitalares e administrativas da Sesacre deixaram seus postos.

Santos disse que o contrato estava vencido há meses. Situação semelhante ocorreu também em 2015, mas, agora, a empresa entrou na Justiça pedindo a quebra do contrato por causa do débito.

“A empresa não tem como segurar essa situação, porque se continuar vai atrasar os salários. É uma empresa grande, uma multinacional, no primeiro momento o juiz não acatou, e agora decidiu pela quebra. No sábado [10 de julho], foram chamados os 180 trabalhadores para assinarem a rescisão”, lamentou.

O governo, que já tinha emitido uma nota afirmando que o débito total seria quitado até agosto, informou que sentou com a categoria e também propôs o pagamento de pelo menos 60%, mas que a proposta foi rejeitada.

“O governo se colocou à disposição para negociar, garantindo quase 60% do débito, só que infelizmente não foi aceito”, disse a porta-voz, Mirla Miranda.

Em um comunicado oficial, emitido logo depois das demissões, a empresa havia informado que nos últimos anos enfrentou sucessivos atrasos de pagamento pelos serviços realizados para a secretaria.

“Infelizmente, nosso fluxo de caixa se tornou incompatível com o montante devido pela Sesacre, fato reconhecido pelo Judiciário, que referendou a suspensão dos serviços de vigilância em unidades de saúde do Estado. Em constante diálogo com o sindicato, nos vimos obrigados a rescindir o contrato de trabalho de nossos vigilantes no último sábado (10)”, disse.

1 – A empresa PROTEGE possuía débitos em atraso, desde novembro de 2020;

2 – Em razão disso, entrou com ação judicial cujo pedido de tutela de urgência foi deferido, autorizando a suspensão dos respectivos serviços;

3 – Os serviços foram suspensos no último dia 09 de julho;

4 – Do dia da suspensão, até hoje, foi pago a maior parte dos débitos;

5 – Hoje, dia 30/07/2021, houve audiência de conciliação, sendo comprovado os valores pagos e apresentada data para quitação total dos débitos, qual seja: até o final da segunda quinzena de agosto;

6 – A empresa não aceitou e pede a rescisão do contrato;

8 – O Estado tem 3 (três) dias para se manifestar, apresentando o comprovante da regularização total dos débitos ou nova data para quitação;

9 – A secretaria adjunta de Orçamento e Finanças da SESACRE, juntamente com a diretoria administrativa se comprometeu em pagar o quantitativo de quase 2,9 milhões de reais, o que ocorreu;.

10 – Em todas as tratativas, a SESACRE manifestou interesse na manutenção do contrato e finalização breve do restante do débito. Mesmo assim, não vê interesse da empresa em continuar prestando o serviço.

Secretária Adjunta Executiva de Administração, Orçamento e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, Muana Araújo