Em 10 anos, demandas judiciais crescem 148% em Mato Grosso

Relatório sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de 148.45% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017, em Mato Grosso. No período, o número de processos no setor saltou de 452 para 1.123. Porém, a quantidade é menor (-25%) se comparada ao ano anterior (2016), quando foram contabilizadas 1.495 ações. Os dados fazem parte da pesquisa “Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e proposta de solução”, elaborada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O estudo foi divulgado anteontem (18), durante a III Jornada de Direito da Saúde, em São Paulo. Ao longo dos 10 anos, o número total de processos foi de 18.031. Já dentre os 17 tribunais de justiça estaduais, a pesquisa identificou que o setor de saúde foi responsável por 498.715 processos de primeira instância, o que representa em um crescimento de 130% em 10 anos. Em segunda instância, foram 277.411 processos distribuídos entre 15 tribunais.

No Estado, o ano com maior pico processual foi 2014, com 2.677 ações. Já em segunda instância, o número subiu de 198, em 2008, para 558, em 2017. No período, foram 8.477 processos. Neste último caso, o ano com maior número foi 2010, com 2.813 procedimentos. Além disso, os acórdãos do TJMT corresponderam a apenas 399 (0,24%) do conjunto.

A pesquisa destaca também, em nível estadual, o alto número de demandantes hipossuficientes, que é de 46,1%, abaixo apenas do Tribunal de Santa Catarina (63%). Em ambos os casos, o total de hipossuficientes entre os demandantes já sugere que, no mínimo, um quinto das demandas são oriundas de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Além de investigar a evolução das ações judiciais motivadas por questionamentos no segmento de saúde, a pesquisa tem o objetivo de contribuir para a compreensão da judicialização do tema e oferecer elementos que orientem a adoção de políticas judiciais que aprimorem a solução de conflitos na área. O evento contou com a participação do conselheiro Arnaldo Hossepian e da diretora-executiva do Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ (DPJ/CNJ), Gabriela Soares, e dos professores do Insper Paulo Furquim e Fernando Aith. “Fizemos a pesquisa pela relevância do tema e porque ainda não existem dados nacionais que permitam identificar informações mais específicas das ações, como valores, motivos e decisões. O CNJ está trabalhando no desenvolvimento do projeto da Replicação Nacional, por meio do qual será possível obter informações dos processos em trâmite, e assim produzir diagnósticos e conhecer padrões das ações sobre saúde e de outras demandas judiciais”, disse.

Conforme o CNJ, os números refletem no orçamento do Ministério da Saúde, que registrou um crescimento, em sete anos, de aproximadamente 13 vezes nos gastos com demandas judiciais, alcançando R$ 1,6 bilhão em 2016. \”Utilizamos uma variedade de dados de gestão processual, no período de 2008 a 2017, registrando o aumento da judicialização do período em 130%. Verificamos também que apenas um pequeno número de decisões cita os órgãos que qualificariam as decisões, como os NATs e o Conitec. Esse resultado reforça a atuação do CNJ na consolidação e organização dos NATs em uma plataforma e fortalecê-los, como tem sido feito com o e-NAT Jus\”, afirmou o professor Paulo Furquim durante apresentação da pesquisa.

O levantamento do CNJ mostra que os principais assuntos discutidos nos processos em primeira instância são: “Plano de Saúde” (34,05%), “Seguro” (23,77%), “Saúde” (13,23%) e “Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos” (8,76%). A incidência elevada de assuntos como “Plano de Saúde” e “Seguro” mostra a relevância das ações judiciais na esfera da saúde suplementar.

Segundo a pesquisa, na esfera privada, a judicialização afeta direta ou indiretamente as relações contratuais entre cerca de 50 milhões de beneficiários de planos de saúde, operadoras e prestadores de serviços de assistência à saúde. O recorte do levantamento, considerando as expressões regulares no conteúdo das decisões de antecipação de tutela, permite identificar que temas como fornecimento de medicamentos são mais frequentes no sistema público. Na saúde suplementar, a incidência maior envolve questões como dietas, insumos ou materiais, leitos e procedimentos.

Porém, o caso de maior relevo é o que envolve órteses e próteses, citados em mais de 108 mil decisões de tutela antecipada em uma amostra de 188 mil. O tema é mais frequente em decisões liminares do que em decisões finais, como se observa na comparação desses dados com as análises precedentes. Segundo a pesquisa, o valor unitário de órteses e próteses e o caráter de urgência muitas vezes associado à sua utilização é uma provável explicação para a elevada participação nas decisões de tutela antecipada.