Educação infantil e inclusão no esporte marcaram Comissão de Educação em 2018

Entre alguns dos principais temas discutidos na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em 2018, estão a educação infantil, cota para idosos nas universidades, punições para torcidas organizadas e inclusão socioeducacional nos esportes. A comissão também aprovou projetos como o que garante mais recursos para a educação infantil via prefeituras e o que trata da frequência de alunos em razão da crença religiosa, além de acatar sugestões para as emendas ao Orçamento de 2019.

Segundo avaliação realizada pela CE no fim do ano, a educação infantil está estagnada no país e deverá adotar um novo modelo de gestão institucional no governo de Jair Bolsonaro para que as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) sejam alcançadas.

— Foi muito triste ter percebido que nem mesmo o Programa Criança Feliz, encampado pela então primeira-dama [Marcela Temer], escapou da indiferença que vi em relação à educação infantil nos últimos anos. Estive várias vezes no Ministério da Educação (MEC), junto ao FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), buscando destravar obras de construção de creches que estavam paradas. Mas o setor permaneceu com muito pouca aplicação de recursos. O MEC ainda não absorveu a relevância da educação infantil, o que é terrível, pois é nesta fase da vida que se determinam as ligações cognitivas responsáveis pela futura trajetória de aprendizado do público atendido — criticou na ocasião a presidente da CE, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

Buscando superar a crise, o relatório da CE, encaminhado ao governo federal e ao Ministério Público, propôs a adoção de 25 medidas ao próprio governo, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Dentro desse compromisso com a educação infantil, a CE aprovou em março um projeto do senador Romário (Pode-RJ) que garante mais recursos para o setor, por meio de aportes diretos às prefeituras (PLS 339/2017). A proposta define percentuais mínimos para a transferência automática de recursos via Programa Brasil Carinhoso (Lei 12.722).

Reforço no conteúdo

Durante o ano, a CE também aprovou propostas relativas a conteúdos nos ensinos fundamental e médio. Um exemplo foi o PLC 102/2017, sancionado pelo presidente Michel Temer (Lei 13.666). A nova lei alterou a LDB(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), incluindo conteúdos de educação nutricional e alimentar nas disciplinas de biologia e ciências.

Também passou pelo colegiado a proposta que inclui a pedagogia da alternância na LDB (PLC 184/2017), como uma das metodologias a serem adotadas por escolas em áreas rurais.

A pedagogia da alternância, desenvolvida primeiramente na França, busca compatibilizar as atividades teóricas da educação escolar com as atividades práticas do campo. O método prevê que durante duas semanas os jovens aprendam na escola conhecimentos gerais e técnicos voltados para a realidade agrícola. Na quinzena seguinte, o estudante tem a oportunidade de aplicar esses conhecimentos no campo, geralmente em propriedades familiares ou nos arredores da escola.

O relator da proposta foi o vice-presidente da CE, Pedro Chaves (PRB-MS). Ele destacou que a pedagogia da alternância, apesar de ainda não prevista na LDB, “tem gerado resultados significativos onde é aplicada”.

— Organizar de forma múltipla e dinâmica a sala de aula é um dos fatores que conduzem à qualidade na educação. Engessar as escolas, limitando-as a padrões tradicionais, é também promover evasão, repetência e exclusão. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas casa muito bem com as demandas específicas do campo, por exemplo — afirmou o senador.

Os senadores também avaliaram na ocasião que incluir formalmente a pedagogia da alternância na LDB poderá levar mais verbas orçamentárias para a educação no campo. A proposta está agora no Plenário do Senado.

A CE aprovou também em 2018 projeto de Eduardo Amorim (PSDB-SE) que cria uma cota de 20% para idosos nas vagas ociosas das universidades federais (PLS 254/2016). O critério de seleção para o preenchimento dessas vagas ficará a cargo de cada universidade. O projeto está sendo analisado agora pela Câmara dos Deputados.

Por fim, ainda foi aprovado na CE — e virou lei no dia 3 de janeiro, após sanção de Bolsonaro — um projeto que regulamenta a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer a alguma atividade em razão de crença religiosa ou liberdade de consciência (PLC 130/2009).

Esportes

A comissão aprovou também durante o ano matérias relacionadas ao desporto brasileiro ou à inserção socioeducacional tendo o esporte como ferramenta.

Um exemplo foi um projeto de Lasier Martins (PSD-RS), agora em análise no Plenário da Câmara dos Deputados, que destina mais recursos das loterias para atividades relacionadas ao desporto escolar, assim como busca uma maior integração do sistema esportivo nacional com as escolas (PLS 25/2017).

Pelo texto, do adicional de 4,5% do valor de cada bilhete lotérico que é repassado ao Ministério do Esporte, um terço deverá seguir para as secretarias de Esporte estaduais. O repasse deverá ser proporcional ao montante das apostas efetuadas em cada estado e deverá ser usado prioritariamente no desporto educacional vinculado aos sistemas de ensino municipais, ou em outras propostas com esta finalidade.

Ainda pela proposta, somente serão beneficiadas com isenções fiscais e repasses de recursos federais as entidades do Sistema Nacional do Desporto que desenvolvam projetos de formação esportiva ou que auxiliem projetos de desporto educacional.

O projeto também manda que da parte repassada pelas loterias ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), 10% do montante terá que ser aplicado no desporto escolar da educação básica, por meio de planejamento definido junto com a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE). E uma outra cota, de 5%, será destinada ao desporto escolar na educação superior, também em programação definida junto com a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).

O texto também prevê a educação física como um componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno. E os sistemas de ensino deverão desenvolver abordagens específicas de desporto educacional voltada para alunos com deficiência.

Torcidas organizadas

Além disso, a CE aprovou projeto que endurece as punições contra as torcidas organizadas que se envolvam em atos de violência (PLC 12/2017).

A proposta, relatada por Romário, altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671), aumentando de três para cinco anos o prazo de afastamento dessas torcidas dos eventos esportivos. Além de punir a torcida organizada em si, a proibição atinge seus integrantes como torcedores individuais nos julgamentos envolvendo violência e distúrbios da ordem.

O texto ainda estende as punições para atos praticados em datas e locais distintos dos jogos, deixando explícito que as punições incluem os demais contextos de atuação das torcidas — não só os eventos esportivos —, evitando assim interpretações dúbias por parte da Justiça. Passa a ser explícito punições para as torcidas e seus torcedores, caso promovam tumultos, pratiquem ou incitem a violência, ou invadam locais restritos a competidores, árbitros, jornalistas e dirigentes.

A proposta está agora em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Orçamento 2019

Finalmente, no que tange às emendas da CE ao Orçamento da União para 2019, foram aprovadas previsões de destinação de verbas para a aquisição de veículos a serem usados no transporte de estudantes da educação básica, apoio ao funcionamento das universidades federais, instalação e modernização de espaços culturais e para o Programa Forças no Esporte.