Eduardo Botelho critica decreto que parcela dívidas

O presidente da Assembleia Legislativa-AL/MT, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) criticou o decreto baixado pelo governador Pedro Taques (PSDB), o qual prevê o parlamento das dívidas com os fornecedores do Estado em até 11 vezes, o chamado restos a pagar.

Para o democrata, o Executivo precisa especificar as “regras” deste decreto, de forma que elas sejam aplicadas para todos os envolvidos e não apenas aqueles que tiverem interesse em negociar com o Estado.

Isto porque, conforme o documento, a negociação é válida para aqueles que tiverem interessado em fazer um acordo com o Governo, sendo, desta forma, facultativo.

Botelho afirma que o Estado não deixa claro quais são a possibilidade de pagamento a aqueles que não quiserem participar desta negociação. “O secretário [Rogério Gallo] disse uma coisa que é muito complicada, até assustador, que quem não quiser entrar não é obrigado, que é facultativo. Agora, e quem não quiser? O estado vai pagar à vista? Então, quer dizer que ele pode pagar de um, pode pagar de outro, de outro ele pode parcelar. Isso não está bem explicado. Isso precisa ser esclarecido”, pontuou o parlamentar.

O decreto nº 1.636/2018 foi publicado no Diário Oficial que circulou no último dia 14. A medida determina que cada secretaria ficará responsável em fazer um acordo com seus fornecedores para proceder com os pagamentos.

Outro ponto que vem sendo questionado pelo Parlamento Estadual diz respeito ao número de parcelas, tendo em vista que restam apenas quatro meses para o encerramento do mandato de Taques.

Por conta destes pontos, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), líder da oposição na Casa de Leis, analisa a possibilidade de vir apresentar um documento que visa invalidar o decreto.

“Existe uma proposta da deputada Janaina que é de a Assembleia sustar o decreto governamental. Isso ela vai propor, e vamos colocar em discussão no plenário, onde a maioria dos deputados que irá decidir”, acrescentou Botelho.

Antes disso, entretanto, o parlamentar cogita convocar o secretário de Fazenda Rogério Gallo para explicar o decreto. “Talvez até vamos chamar o secretario para fazer essas explicações, porque eu realmente não entendi quando ele diz que não e obrigatório, que é opcional. Precisa haver uma regra clara que seja igual para todos”, pontua.

Questionado sobre a motivação deste decreto, o parlamentar descarta que seja por conta de frustração na arrecadação do Estado. “A arrecadação está sendo boa, inclusive, tem superado as expectativas. Ano passado superou, este ano vem superando. Então, não tem problema de arrecadação. Talvez, gastou mais do que arrecadou, mas que a arrecadação vem correspondo as expectativas isso é fato, isso é público”, finalizou.

Atualmente, Pedro Taques afirma que a dívida de Mato Grosso gira em torno de R$ 500 milhões. (KA)