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Um grupo de 26 deputados federais do PSL entrou nesta terça-feira (17) com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para declarar justa causa para se desfiliar...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para...
O plenário da Câmara aprovou hoje (17) o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. A matéria...
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao governo do presidente Jair Bolsonaro um pedido de veto de 16 itens do projeto de lei anticrime aprovado...
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presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que altera as regras de Previdência para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros estaduais. A Lei nº 13.954/2019 foi...
O Tesouro Nacional pagou, em novembro, R$ 828,67 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte (R$ 670,32 milhões) é relativa a atrasos...
O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) o projeto de lei que prorroga, de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033,...
