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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou decisão de primeiro grau que restringia ao ex-presidente Lula assistência religiosa apenas de padres. A corte estabelece que o petista pode...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (5) que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos...
Conhecido por comandar os julgamentos da Operação Lava Jato, o juiz federal da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, participa do AgrOAB na...
