Estabelecimentos como hotéis, motéis e similares poderão ser obrigados a exigir a apresentação e registrar o documento de identidade por ocasião da entrada do hóspede. É...
Ônibus e micro-ônibus empregados no transporte público poderão ser obrigados a ter botão de pânico com acionamento discreto e silencioso pelo condutor ou pelo cobrador em...
Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o país registrou no ano passado 388.263 casos de agressão contra mulheres, o que representa...
Menores sob guarda deverão ser incluídos na relação de dependentes beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para receber especialmente a pensão por morte, em...
O Plenário deve analisar na volta do recesso proposta que assegura atendimento educacional aos alunos da educação básica — até o 3º ano do ensino médio...
No primeiro semestre de 2018, o Congresso aprovou 18 medidas provisórias, algumas delas sobre temas emergenciais, como a greve dos caminhoneiros, a crise na segurança pública...
Em março deste ano, Brasília sediou o 8º Fórum Mundial da Água. Foi a primeira vez que um país do Hemisfério Sul recebeu o evento organizado...
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei em análise no Senado modifica o...
Criminosos condenados por crimes hediondos, de tortura, terrorismo, tráfico de drogas, corrupção ativa, passiva e de concussão não poderão ser agraciados com indulto. As famílias das...
As crianças nascidas com microcefalia causada pelo vírus Zika poderão receber uma pensão mensal pelo resto da vida. Esta medida está prevista em dois projetos de lei...