O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em...
Uma força-tarefa composta por membros da Advocacia-Geral da União (AGU) vai prestar assessoria jurídica em processos administrativos da Comissão de Anistia pendentes de apreciação final. Portaria que...
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou hoje (3) o projeto Salve Uma Mulher, que consistirá em treinar servidores e empregados...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (2) que a votação do segundo turno da reforma da Previdência pode ficar para a segunda quinzena...
O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (2), veto parcial do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O trecho...
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto...
Opresidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira, dia 30, mais um decreto que regulamenta o acesso a armas de fogo e produtos controlados pelo Exército. Entre as...
Nazif presidiu, na terça, 01, audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília, sobre o Projeto de Lei 3346/19, que altera o art. 67 da Consolidação...
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que a aprovação da reforma da Previdência é uma maneira de dar um sinal que “estamos fazendo o dever de casa”...