Economia de MT vai sofrer com fim da Lei Kandir, diz secretário

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo criticou a possibilidade da extinção da Lei Kandir e a cobrança, por parte dos Estados, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em exportações de produtos primários e industrializados semielaborados.

Produtos primários são aqueles que não recebem nenhum tipo de processamento físico-químico. Hoje, essas operações são isentas pela Lei Kandir.

O assunto vem sendo tratado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e representantes do Governo Federal. A mudança seria feita através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Para Gallo, a mudança não contribuiria para o cenário macroeconômico brasileiro e, principalmente, para Mato Grosso.

Esperamos, ainda, encontrar uma proposta coerente, crível, do Ministério da Economia para regulamentação da Lei Kandir

“Há uma discussão no Congresso Nacional quanto a este respeito. Esperamos que haja bom senso do Governo Federal. Seria um debate muito ruim para produção de um modo geral”, disse ele.

“Esperamos, ainda, encontrar uma proposta coerente, crível, do Ministério da Economia para regulamentação da Lei Kandir. Não trabalhamos neste momento com a hipótese da taxação das exportações. Porém, se essa for a decisão do Congresso Nacional, vamos respeitar”, acrescentou.

Recentemente, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que a Lei Kandir “morreu”, porque, segundo ele, o governo não consegue cumprir há 20 anos com os repasses exigidos por essa lei aos estados.

Para o chefe da Sefaz, o principal interesse do Executivo não é na revogação da lei, mas no cumprimento do repasse. Esses recursos vêm por meio do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações). Para Mato Grosso, são quase R$ 500 milhões por ano.

Na semana passada, o governador Mauro Mendes (DEM) também chegou a criticar uma eventual taxação das exportações.

“Acreditamos que o caminho seria aquilo que a Constituição determina, que é a União retirar do seu orçamento recursos para compensar os Estados exportadores. Isso ocorre por meio do Fex”, afirmou Gallo.