DPE/AC realiza Projeto “Defensoria Regularizando sua Moradia”

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) por meio do Núcleo Cível e do Núcleo da Cidadania, realizou neste sábado, 10 de novembro, o Projeto “Defensoria Regularizando sua Moradia”, na sede da instituição.

O projeto de parceria entre a Defensoria Pública do Estado e Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (Sehab), visa a regularização da posse de imóveis urbanos, através da interposição de ações de usucapião, a fim de beneficiar mais de 400 famílias hipossuficientes que residem na região do bairro Conquista.

Para a Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo Cível, Thais Araújo a iniciativa reforça o papel da instituição na promoção de direitos e cidadania
“Esta é mais uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Acre de estender sua mão amiga aos mais carentes, a fim de que tenham garantido o direito à regularização de sua moradia” afirmou.

“Atendemos famílias hipossuficientes, que tem a posse de imóveis há anos, e não conseguem obter o registro da propriedade em seu próprio nome junto ao Cartório de Imóvel competente. Neste primeiro atendimento foram 60 famílias que terão a oportunidade de ver ajuizada a ação de usucapião em seu favor para obter o tão sonhado título de propriedade” destacou.

A usuária da DPE/AC beneficiada na ação, Maria Barbosa da Cunha contou sobre importância de ter seu direito garantido.
“Para nós é muito importante essa regularização, porque se você tem o título do seu imóvel ele fica mais valorizado, e você tem consciência que é seu, porque sem isso, nós ficamos nessa preocupação do que pode acontecer no futuro, mas agora com a regularização, temos a certeza que é nosso, é um sonho de 28 anos realizado” disse.

O atendimento realizado neste sábado contou com a participação da Defensora Pública Geral, Roberta Melo, da Secretária da SEHAB, Janaína Guedes, da coordenadora Cível da DPE/AC, Thais Araújo, do Coordenador da Cidadania da DPE/AC, Celso Araújo, dos Defensores Públicos, Fabíola Rangel e Rodrigo Chaves, da Chefe de Departamento de Regularização Fundiária da SEHAB, Gísele Bezerra, além de 20 (vinte) assessores jurídicos, 02 (dois) assessores administrativos e 01 (uma) psicopedagoga.

Foram atendidas 60 (sessenta) famílias previamente cadastradas pela SEHAB. A ação terá continuidade a fim de contemplar as mais de 400 (quatrocentas) famílias envolvidas no Projeto e que se enquadrem como usuárias dos serviços da Defensoria Pública.