Dos 164 pedidos de habeas corpus julgados no Acre em 2018, apenas 11 foram concedidos

O habeas corpus garante que os réus aguardem em liberdade a conclusão do julgamento.

Conforme o TJ, do dia 1° de janeiro a 31 de março, 153 pedidos de habeas corpus foram negados pela Justiça acreana. Isso significa que em 93,2% das prisões foram mantidas.

Os dados mostram que nas Câmaras Cíveis foram analisados cinco habeas corpus relacionados a medidas socioeducativas ou alimentos. Nesses casos, quatro foram negados.

O levantamento aponta que na maioria dos casos em que o pedido foi concedido ao réu foi por conta do “excesso de prazo para conclusão da instrução criminal”.

O presidente da Câmara Criminal, desembargador Samoel Evangelista, explicou que o pedido de habeas corpus é feito quando o réu não se conforma com a decisão do juiz em primeiro grau. Porém, segundo ele, não basta solicitar. É preciso ter amparo legal.