Dois acordos unem CGE ao Ministério Público e Tribunal de Contas de Rondônia no controle fiscal e combate à corrupção

Dois acordos de cooperação técnica firmados pela Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE)  com o Tribunal de Contas e o Ministério Público já permitem consultas simultâneas à base de dados desses órgãos, visando à melhoria fiscal e o combate à corrupção.

Pelo Acordo nº 7/2019, o MPE-RO pode requisitar à CGE informações e/ou documentos disponíveis necessários à responsabilização civil, administrativa e criminal de agentes causadores de danos aos bens, valores e componentes do patrimônio público no âmbito de sua competência institucional.

“A fiscalização e capacitação de treinamento conjunto respeita a independência de cada poder”, comentou nesta terça-feira (1º) o controlador geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto. “O acesso ao banco de dados respeitará o sigilo de cada um. O governo estadual espera obter ampla possibilidade de fiscalização dos órgãos responsáveis”, assinalou.

Três órgãos do MPE fazem parte do acordo: o Centro de Atividades Extrajudiciais, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra Ordem Tributária.

Francisco Netto, controlador geral do estado

Pelo Acordo nº 011/2019, CGE e Tribunal de Contas compartilham treinamento de funcionários, promovem ações integradas (entre elas, seminários) e trocam ferramentas tecnológicas de auditoria, entre as quais, Big Data, Data Manning, Warehouse e outras.

“A qualificação de servidores técnicos é importante para a perfeita análise de dados, inteligência e combate à corrupção”, observou o controlador geral Francisco Netto.

Conjuntamente, CGE e TCE adotaram mecanismos de difusão de boas práticas na administração pública, oferecendo links de páginas eletrônicas institucionais nos respectivos portais eletrônicos dos partícipes na internet.