Documento que direciona ações no Município entra na última fase de elaboração

Oficinas ainda serão realizadas em maio, antes que o projeto seja levado para a Câmara Municipal

O Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho entra em sua última fase de elaboração. A previsão da Equipe Técnica Municipal (ETM), Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempog), Conselho da Cidade e Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), é de que o projeto seja encaminhado em junho para a votação na Câmara de Vereadores.

Durante o mês de maio, serão realizadas as últimas oficinas com a comunidade para ajustar os detalhes finais, antes que o Plano seja apreciado pela Câmara. Nele, serão estabelecidas as diretrizes de política urbana a serem aplicadas em benefício da população.

A Câmara já realizou audiência pública para avaliar o processo de revisão. O projeto também foi apreciado por líderes comunitários e de movimentos sociais, os quais apresentaram propostas para contribuir com elaboração do documento. Além disso, diversas oficinas para ouvir a população aconteceram na capital e nos distritos.

O Plano Diretor Municipal estabelece a garantia de direitos sociais em todas as áreas, como saneamento, mobilidade, educação, transporte, meio ambiente, preservação do patrimônio histórico e cultural e de comunidades tradicionais, dentre outros. É ele quem direciona as ações do gestor e diz como os recursos devem ser corretamente aplicados em favor dos munícipes.