Dívida pública é desafio para o Orçamento do país, dizem parlamentares

Um dos temas que o próximo governo e o Parlamento terão de se debruçar é a crescente dívida pública, que se encontra em R$ 5,2 trilhões, segundo o relatório de dezembro da Instituição Fiscal Independente (IFI). No projeto do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018), aprovado nesta quinta-feira (13) pela Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Metas (CMO), R$ 1,42 trilhão se destinam ao pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida somente no ano que vem.

Isso corresponde a aproximadamente 42% do total do Orçamento, estimado em R$ 3,381 trilhões. Segundo o deputado Bebeto Souza Galvão (PSB-BA), membro da CMO, trata-se de uma sangria que impede gastos com saúde e educação e impede que investimentos públicos sejam realizados.

— É muito importante se poder analisar como essa dívida chegou a esse valor. Não é possível se comprometer tal percentual do Orçamento anual para pagar essa dívida sem reduzi-la — diz o deputado.

Assim, sobram 58% do Orçamento da União — R$ 1,95 trilhão — para serem repartidos para investimentos, saúde, educação e assistência social. Devido à obrigatoriedade de muitos gastos obrigatórios, relacionados ao custeio da máquina pública, e com os limites da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, o valor a ser disponibilizado para os gastos cai para R$ 1,4 trilhão.

Restrições orçamentárias

Relator setorial de Defesa e Justiça, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), observa que apesar dos números parecerem altos, na hora de serem repartidos, muitos programas ficam prejudicados.

— A restrição determinada pela emenda do teto dos gastos limita o poder dos relatores em atender diversos pleitos. Esse Orçamento reflete este momento — disse o senador.

A relatora setorial de Ciência, Tecnologia e Comunicações, senadora Ana Amélia (PP-RS), externou sua preocupação com os cortes e limitações.

— Trabalhei junto com os técnicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações quase R$ 1,4 bilhão em emendas para 2019. Quando chegou na hora, só nós liberaram aproximadamente R$ 75 milhões — lamentou.

Emendas

O relator-geral do Orçamento, senador Waldemir Moka (MDB-MS), salientou que os valores são determinados pela equipe econômica do governo federal e ele apenas transcreve para a lei do Orçamento aquilo que lhe foi remetido.

— O governo nos envia a estrutura da peça orçamentária. Nós podemos realizar emendas, podemos acrescentar modificações. Mas a estrutura básica nos é entregue pelo governo desde a Lei das Diretrizes Orçamentárias — explicou Moka.

Para uma referência, o relator-geral alocou R$ 50 milhões para o IBGE iniciar os preparativos do censo demográfico e do censo agropecuário, que estão previstos para 2020. O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), tido como prioritário pelo Exército, terá apenas R$ 38,5 milhões para um programa de proteção e vigilância de mais de 17 mil quilômetro de fronteiras. E o programa Mais Médicos, que está sendo reestruturado, deve receber R$ 3,7 bilhões.

O senador João Capiberibe (PSB-AP), relator de Meio Ambiente do projeto de Orçamento, também manifestou sua preocupação com esse quadro.

— Não é a questão da Previdência ou dos salários dos servidores públicos que está sufocando o Orçamento. A questão é a administração da dívida pública. Centenas de outros programas estão sendo cortados ou reduzidos pela pressão da manutenção da dívida pública — afirmou.

Metodologia

Como observou o presidente da CMO, o deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), as discussões na CMO se travaram de maneira muito mais tranquila que nos anos anteriores. Mas a questão da dívida pública foi o único item que gerou debate durante a aprovação do projeto do Orçamento nesta quinta. Em novembro, a dívida pública bruta atingiu o patamar de 76% do produto interno bruto (PIB), o equivalente a R$ 5,2 trilhões, conforme dados do Banco Central (BC).

No entanto, se for utilizada a metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI), que considera na conta os títulos do Tesouro Nacional na carteira do BC e que somam mais R$ 590 bilhões, esse valor passaria dos 83% do PIB.