DISPUTA EM VG: “Não tenho medo; gosto da política e a tenho como sacerdócio”

Aos 24 anos de idade e ocupando seu primeiro mandato eletivo, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, Emanuelzinho (PTB), passou a ter seu nome ventilado como possível candidato à Prefeitura de Várzea Grande, nas eleições do próximo ano. Muito disso em função da sua transferência de domicílio eleitoral de Cuiabá para a Cidade Industrial, o que lhe permitiria concorrer ao Paço Couto Magalhães.

Embora afirme estar focado em seu mandato na Câmara, o deputado admitiu, em entrevista ao MidiaNews, que não se furtará a uma disputa, caso seja “convocado” por colegas e líderes partidários.

Ele disse, ainda, não ver como empecilho o fato de ser bastante jovem. Para tanto, ele citou o ex-senador Júlio Campos – que pode vir a ser um de seus aliados –, que assumiu a prefeitura de Várzea Grande, aos 25 anos de idade.

“Ele foi prefeito com 25 anos. Sou formado em Gestão Pública, sou da área do Direito e das Ciências Políticas, estou estudando e me formando. Tenho uma experiência de quase seis meses como deputado federal. Nasci e cresci nos bastidores da política”, disse o deputado.

“E, mais importante que tudo isso, vivo no meio das pessoas. Conheço Várzea Grande, conheço Cuiabá, converso com as pessoas, sei quais são as dificuldades que elas passam. Se eu for convocado, não tenho medo. Faço porque gosto, porque amo esse serviço, trato com sacerdócio”, acrescentou Emanuelzinho.

Todavia, ele afirmou que quaisquer conversas em torno da sucessão da prefeita Lucimar Campos (DEM), neste momento, ainda são muito prematuras. Segundo ele, o debate sobre o processo eleitoral deve ficar para 2020.

O mesmo, segundo Emanuelzinho, vale para seu pai, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que já disse estar “cada vez mais animado” para sair à reeleição.

“É natural que os grupos políticos que almejavam, legitimamente, sentar na cadeira do Palácio Alencastro para poder administrar Cuiabá já começam as movimentações, articulações políticas e acabam fazendo uma pressão a quem está no mandato para se posicionar. Mas a posição dele hoje – e que eu reforço -, é que ele tem que focar em fazer um grande mandato e deixar a questão de reeleição para o próximo ano”, disse o deputado.

Ao longo da entrevista, ele também comentou as primeiras movimentações do governo Jair Bolsonaro (PSL), falou de sua experiência na Câmara Federal e também fez uma breve análise sobre o Governo Mauro Mendes – uma vez que, segundo o deputado, o período de seis meses é muito curto para fazer qualquer julgamento.

Veja os principais trechos da entrevista:

MidiaNews – Desde que seu pai fez o “anúncio” dando conta de sua transferência de domicílio eleitoral de Cuiabá para Várzea Grande, intensificaram as especulações sobre a possibilidade de o senhor disputar a prefeitura daquele município em 2020. Essa possibilidade é algo que lhe agrada? Admite que pode ser candidato a prefeito?

Emanuelzinho – Eu nasci no meio da política, nasci no meio da eleição. Gosto muito de eleição, do embate, da discussão de ideias, da proposição de projetos e de debater uma perspectiva de futuro aos municípios. Repito o que disse: estou 100% focado na Câmara Federal, mas não tenho medo de disputa. Gosto da eleição. Mas, nesse momento penso que posso ajudar Várzea Grande como deputado federal.

Inclusive, estou planejando junto com o senador Jaime Campos algumas emendas específicas para a Orla do Porto de Várzea Grande, para o Parque Berneck, uma emenda para construção de um Centro de Idosos – que o município não tem nenhum. Esse centro, inclusive, buscando uma parceria com o Governo Federal para que o custeio fique integralmente com a União. Enfim, uma série de medidas que quero trabalhar e ajudar Várzea Grande e que posso fazê-las como deputado federal.

Agora, meu nome começou a circular a partir dessas movimentações e fico muito feliz em ser lembrado, em ter recebido um sinal positivo.

Seria até um desrespeito com a prefeita, eu já ficar especulando candidatura, sendo que ela ainda tem mais de um ano de mandato – e que ela está fazendo muito bem

MidiaNews – Essas movimentações partem de quem? Líderes do seu partido, de outras siglas que estão articulando essa possibilidade de candidatura?

Emanuelzinho – Naturalmente, a partir do momento em que o nome é colocado no cenário, os partidos buscam conversar. Mas a prefeita Lucimar Campos tem feito uma grande gestão e meu foco é poder ajudá-la a terminar essa grande gestão. Seria até um desrespeito com a prefeita, eu já ficar especulando candidatura, sendo que ela ainda tem mais de um ano de mandato – e que ela está fazendo muito bem.

MidiaNews – Recentemente, o senador Jaime Campos chegou a afirmar que não discutirá disputa de 2020 neste momento e que qualquer um que o fizer, estaria “tramando” contra a prefeita. Foi um recado para o senhor?

Emanuelzinho – De modo nenhum. Me dou muito bem com o senador Jaime, com a prefeita Lucimar, quero muito poder ajudá-los, ajudar Várzea Grande que me deu quase 12 mil votos. E ele está certo, ainda falta mais de um ano para iniciar a campanha eleitoral. Esse é o momento de conversas, mas nada de concreto. É preciso respeitar o mandato da prefeita Lucimar.

MidiaNews – O senhor disse que não tem medo de encarar uma disputa. Na possibilidade de sair candidato, o fato de deixar o mandato de deputado pela metade não lhe dará uma rejeição muito grande? Num passado não tão distante, tivemos a experiência do então prefeito Wilson Santos, que foi muito rejeitado por deixar o Alencastro para concorrer ao Governo do Estado. Isso é algo que pesa na balança na hora de sua decisão?

Emanuelzinho – Com certeza e é por isso que meu foco está 100% na Câmara. E o debate não parte do Emanuelzinho, parte das lideranças políticas, da população de Várzea Grande, do que a gente sentir na conversa com as pessoas. Parte do grupo político, da conversa com minha própria base eleitoral em outros municípios, se eles acham que isso pode ser positivo. Então, a conversa é em conjunto.

Nunca uma eleição para Executivo – ainda mais na segunda maior cidade do Estado – pode partir de uma decisão unilateral, uma vontade minha. Pelo contrário. Tem que ser da vontade, do sentimento das pessoas de iniciar um novo ciclo na política mato-grossense e também poder contribuir no cenário das gestões municipais.

MidiaNews – O senhor é bastante novo, disputou sua primeira eleição no ano passado, acabou de iniciar o mandato na Câmara, acredita que tem experiência suficiente para comandar a cidade de Várzea Grande, que é o segundo maior município do Estado?

Emanuelzinho – Júlio Campos foi prefeito com 25 anos de idade. Sou formado em Gestão Pública, sou da área do Direito e das Ciências Políticas, estou estudando e me formando. Já tenho uma experiência de quase seis meses como deputado federal, nasci e cresci nos bastidores da política e, mais importante que tudo isso, vivo no meio das pessoas. Conheço Várzea Grande, conheço Cuiabá, converso com as pessoas, sei quais são as dificuldades que elas passam e a partir dessa sinergia do deputado com a população e do deputado com a classe política, aí que vai se determinar se uma candidatura é positiva ou não.

MidiaNews – O deputado Carlos Bezerra deu uma entrevista falando sobre a possibilidade de o senhor e o seu pai saírem candidatos em Cuiabá e Várzea Grande. Para ele, isso também pode atrair uma rejeição muito alta. Numa entrevista ao MidiaNews, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que uma disputa não guarda qualquer relação com a outra. Qual sua avaliação em relação a isso? De fato pode ser prejudicial uma possível candidatura “simultânea” de vocês?

Emanuelzinho – Realmente, a realidade eleitoral é distante, mas tem que conversar com as pessoas pra saber o que elas acham disso. Às vezes você faz um acordo político, mas esquece do acordo com a população. Tem que ver se a população vai aceitar isso. Num primeiro momento, pode não ser algo positivo e por isso que digo que o foco é Emanuel Pinheiro em Cuiabá e Emanuelzinho na Câmara Federal.

Tudo que vier ademais a isso é conversando com as pessoas. Nunca será uma decisão imposta. Se as pessoas acharem que meu nome é positivo para Várzea Grande, se entenderem que meu nome pode trazer benefícios a cidade, se meu grupo político entender também que meu nome é positivo e, se houver essa conjuntura de Estado para entender que eu possa ser candidato, ótimo. Se não, não é o que estou priorizando no momento. Essa candidatura nunca é uma imposição unilateral, mas sim uma sinergia do grupo e da população.

Se as pessoas acharem que meu nome é positivo para Várzea Grande […] e se houver essa conjuntura de Estado para entender que eu possa ser candidato, ótimo

MidiaNews – O seu pai tem sinalizado que deve sair à reeleição, já disse estar “cada vez mais animado”, afirmou que está avaliando essa possibilidade. O que ele tem dito em casa a respeito dessa disputa? Sente que ele deve voltar às urnas no ano que vem?

Emanuelzinho – Emanuel Pinheiro, como eu sempre digo, é um apaixonado. Faz tudo que faz com muito amor, todas as dificuldades que já enfrentou na vida – com mandato ou sem – o fez com muita resiliência e muita paciência, dando um passo de cada vez. Ele está focado em fazer o pouco mais de um ano que ainda falta pra ele.

É natural que os grupos políticos que almejavam, legitimamente, sentar na cadeira do Palácio Alencastro para poder administrar Cuiabá já começam as movimentações, as articulações políticas e acabam fazendo uma pressão a quem está no mandato para se posicionar. Mas a posição dele hoje – e que eu reforço -, é que ele tem que focar em fazer um grande mandato. Vai entregar agora dois viadutos, vai fazer revitalização do Morro da Luz, vai terminar as próximas etapas do HMC, uma série de obras que vão revolucionar a qualidade de vida de Cuiabá. E, a partir disso, virando o ano é que você pode começar a falar em eleição.

E até por isso que defendo a questão da unificação das eleições e um mandato só com cinco anos, sem reeleição. Esse jogo político atrapalha muito a gestão. Muitas vezes, ataques gratuitos, boicotes, notícias plantadas para atrapalhar a gestão, afetam não só o ator político, mas a população como um todo. Se você tem cinco anos de mandato sem reeleição, essa antecipação do pleito eleitoral se reduz e, naturalmente, quem ganha com isso é a população.

MidiaNews – A primeira-dama Márcia Pinheiro ainda está reticente quanto a candidatura do seu pai?

Emanuelzinho – Quando meu pai foi reeleito deputado estadual em 2014, dona Márcia pensou que uma nova eleição ocorreria só depois de quatro anos. Logo em seguida, veio a eleição dele para prefeito, em 2016. Depois já veio a minha eleição, em 2018. Então, ela não teve paz em família, um tempo com a família, porque nossa vida é 100% focada nos serviços a Cuiabá, a Baixada Cuiabana e Mato Grosso. Com 30 anos já nessa caminhada na política, você acaba cansando um pouco. Mas mesmo com essa resistência interna dela, você a vê se dedicando 100% como primeira-dama em Cuiabá, com o projeto Siminina, com o programa do Casamento dos 300 anos – que vai beneficiar pessoas de baixa renda em Cuiabá.

Vejo que ela tem um desejo de ter uma vida um pouco mais em paz, mais longe dos holofotes e ela não teria o desejo verdadeiro, sincero de que Emanuel Pinheiro vá à reeleição. Mas ela sabe que ele é vocacionado, que é algo sobrenatural essa paixão que ele tem e, se ele for tomar a decisão de ir à reeleição, com certeza ela e toda a família vão apoiá-lo.

MidiaNews – Então, em caso de uma disputa sua a prefeito, ela também é contrária?

Emanuelzinho – Totalmente contrária. Minha mãe quer paz pra vida dela. Naturalmente, quando você vira homem público você está exposto a elogios e críticas. Das críticas mais justas às mais injustas. Imagina você ver um filho dessa maneira. Todo mundo que é mãe ou pai de político sabe como funciona isso. Mas ela sabe também que eu sou muito focado, determinado.

Não cheguei aqui por acaso. Houve toda uma preparação, me preparei para chegar onde estou. Me preparei tanto psicologicamente, emocionalmente, juridicamente, politicamente para poder servir meu Estado da melhor maneira possível. Se eu for convocado, não tenho medo. Faço porque gosto, porque amo esse serviço, trato com sacerdócio. Tenho certeza que, no final das contas, ela iria apoiar.

MidiaNews – Recentemente, foram divulgadas algumas matérias sobre delações relativas à Operação Sangria. Há informações dando conta de que valores desviados da Saúde teriam abastecido campanhas de deputados federais eleitos. Um dos alvos da operação, o médico Huark Correia, foi secretário de Saúde em Cuiabá, na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Teme que essas delações possam esbarrar no senhor?  

Emanuelzinho – Vejo o seguinte: essa delação, quem falou e onde está? Saiu essa deleção? Ninguém viu. Vi que saiu isso na imprensa, mas não tenho preocupação nenhuma. Zero preocupação. Agora pergunto, onde está essa delação? O resto é só especulação política. E, naturalmente, quando se está em ascensão política, os ataques gratuitos surgem de diversas maneiras. Desconheço quem é o delator, onde está essa peça de delação.

MidiaNews – Então são fatos criados para atacar a imagem do prefeito Emanuel Pinheiro?

Emanuelzinho – Toda vez que surge uma expectativa de delação, já se começa a falar que fulano está envolvido, ciclano está envolvido. E começam, naturalmente, os grupos políticos a direcionarem informações para atingir seus rivais. Isso é algo natural da política. Então, enquanto não se apresentar o concreto, não há o que comentar. Pura especulação.

Mandato na Câmara e Bolsonaro

MidiaNews – O que pode falar sobre a experiência no primeiro mandato, esses primeiros meses na Câmara Federal?

Emanuelzinho – Está sendo uma grande responsabilidade e apaixonante. Estou tendo a oportunidade de representar meu Estado como deputado federal, um dos mais jovens do País, aos 24 anos de idade, e no meio de grandes lideranças políticas de cada um dos estados da federação. São quatros meses de mandato, numa relação com um governo que está entrando agora também, que está “pegando a mão”, está conhecendo os meandros do Poder Executivo, tomando ciência da situação fiscal, orçamentária e da relação entre os Poderes e entre eles mesmos.

No primeiro semestre, estamos buscando acelerar as pautas que são importantes para o País, para que o Governo possa executar as principais medidas. E, internamente, já articulando as possibilidades de emendas que queremos trazer para Mato Grosso. Meu foco é principalmente a Baixada Cuiabana, que é a região mais pobre do Estado. Se pegarmos os 20 piores IDHs do Estado, nove são de municípios da Baixada e por isso estamos articulando emendas, especialmente via Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Agricultura, da Saúde. E apresentamos alguns projetos de lei que possam fazer bem a todo País, especialmente Mato Grosso.

O respeito é equânime, não tem nenhuma diferença de tratamento dos parlamentares mais velhos ou novatos

MidiaNews – Sobre o fato de ser um dos deputados mais jovens, isso lhe trouxe algum tipo de dificuldade? Há certo preconceito dos demais parlamentares contigo e outros que são mais novos também?

Emanuelzinho – Pelo contrário, todos sabem ali que, desde o mais votado até o menos votado, do mais velho ao mais novo, todos são deputados federais. Todos estão ali meritoriamente, representando uma parcela da população que nos colocou lá. O respeito é equânime, não tem nenhuma diferença de tratamento dos parlamentares mais velhos ou novatos. Pra mim, tudo que aparece de novo é desafio, sou movido a desafio.

MidiaNews – Em relação ao Governo do presidente Jair Bolsonaro, nesses primeiros meses uma das principais críticas diz respeito a falta de articulação dele com o Congresso. De fato é isso que está ocorrendo, falta esse diálogo tanto da parte dele quanto de demais membros da equipe?

Emanuelzinho – Acredito que sim, no início faltou um pouco de diálogo internamente, especialmente da liderança do Governo na Câmara. Algumas pautas, como o contingenciamento da Educação, podiam ser tratadas de forma natural, com diálogo de forma branda, mas acabaram estourando, se tornando um problema e um desgaste para o Governo.

Então, acho que são situações que o Governo, com o tempo e com a experiência que vai adquirindo, vai corrigir. Até porque o presidente foi parlamentar por vários mandatos. Vejo que daqui pra frente será um relação bastante harmônica.

MidiaNews – Essa dificuldade para o diálogo seria um problema em razão do perfil do presidente, da personalidade dele ou, na sua visão, falta experiência a equipe dele?

Emanuelzinho – É tudo uma novidade, ele nunca foi presidente da República. É diferente você comandar um gabinete com 10, 15 assessores e comandar um País com mais de 200 milhões de habitantes, com as pautas mais diversas e com um País mais heterogêneo. Especialmente quando você tem um Congresso com tantos partidos, você ter que sentar com mais de 30 partidos para conversar, isso trava, isso deixa a política morosa. Acho que o presidente está pegando a mão. Tem a ver com personalidade, um pouco da falta de experiência. Mas tenho certeza que, ao finalizar esse ano, as coisas estarão bem melhores.

MidiaNews – Em meio a esse processo de adaptação, de novo Governo, de alguns impasses entre o Executivo e o Congresso, há a discussão em torno da reforma da Previdência. Qual seu posicionamento em relação à reforma?

Emanuelzinho – Em relação à reforma vejo que quando se fala em “Estado inchado”, realmente está. Mas onde está inchado? Primeiro, o orçamento do Governo Federal, até 2018, estava em R$ 3,5 trilhões. Desse total, R$ 2 trilhões eram para dívida pública (rolagem da dívida e juros da dívida), do que sobrou, R$ 1,5 trilhão – 50% disso eram para previdência. Ou seja, de todo orçamento do Governo, 50% você passa para pagar folha com inativos. Acontece que temos um sistema de repartição, em que a população economicamente ativa financia a população economicamente inativa. 

Se isso continuar, num cenário em que a previdência já tem um déficit de R$ 300 bilhões ao ano, vai chegar num momento em que a corda vai esticar

Há 30 anos, 40 anos tínhamos, em média, seis pessoas trabalhando para pagar um aposentado, um superávit. Hoje, com a taxa de natalidade diminuindo e a expectativa de vida aumentando, gera uma inversão da pirâmide etária. Hoje temos mais ou menos dois trabalhadores pagando um aposentado. Se isso continuar, num cenário em que a previdência já tem um déficit de R$ 300 bilhões ao ano, vai chegar num momento em que a corda vai esticar e vai ter que escolher: ou o Brasil para pra pagar só inativos e aposentados e não faz mais investimentos ou o Brasil usa o dinheiro que tem para investimentos e não paga mais ninguém. Então, se a gente não corrigir isso agora, o Brasil pode entrar num colapso fiscal.

MidiaNews – E tem clima para aprovação da reforma?

Emanuelzinho – Vejo que existe um consenso dentro do parlamento de que a reforma é necessária. É uma questão contábil, uma questão fiscal, não se trata de uma questão ideológica. Agora, a maneira como ela é feita, como o texto é apresentado, como será votado, ainda não sabemos. Há algumas mudanças polêmicas sendo feitas. Por exemplo: vai manter Estados e Municípios na reforma? Vai manter a desconstitucionalização de alguns itens? As categorias específicas, como ficam?

Sempre defendi que duas categorias específicas tenham um tratamento especial. Trabalhador rural e BPC (Benefício de Prestação Continuada) já foram tirados de pauta num acordo de lideranças e a questão dos policiais militares. Inclusive tenho uma emenda tramitando, consegui todas as assinaturas pra manter aposentadoria integral das pensões por morte para as viúvas e estimular a carreira policial. Entendo que um cidadão que trabalha em uma atividade de risco, sai de casa sem saber se vai voltar. Então, tem que haver uma segurança e estímulo para a carreira.

Segundo ponto é a situação dos professores, que têm uma atividade extra. Além de lecionarem, em casam eles estão preparando aulas, corrigindo provas. Sem contar o desgaste físico, especialmente a questão da LER (Lesão por Esforço Repetitivo). São duas categorias que penso que devem ser revistas a idade mínima para aposentadoria. Ou então, pelo tempo de contribuição. Estamos discutindo isso no Congresso. Esses pontos terão que ser reajustados, mas no contexto geral, sou a favor da reforma.

MidiaNews – A manutenção dos Estados e Municípios na reforma da previdência é até um pedido do governador Mauro Mendes e de outros governadores do País. Na sua avaliação isso é possível de ocorrer? É um pleito justo?

Emanuelzinho – Independente do pedido ou não, com todo respeito ao governador, eu acho que é um bem para o País que eles sejam mantidos na reforma. Se você começa a mandar para os Estados e Municípios, você vai começar a ter legislações estaduais e municipais que vão diferir e ser dissonantes de legislações de outros estados.

Vai chegar o momento em que os beneficiados dessa legislação vão ter discrepância nas decisões legislativas. Vão começar a entrar na Justiça e comparar essas questões e exigir o que está vigorando em outro Estado para ser aplicado em outro. Começa a criar jurisprudência por analogia, que pode gerar uma insegurança jurídica muito grande ao País.

Fora isso, o desgaste que vai ser parar o País para votar a reforma da previdência. A gente já tem a oportunidade no Congresso Nacional de votar tudo de uma vez e ter efeito cascata. Agora, se tirarmos a responsabilidade do Congresso e jogar para os Estados… imagina, já temos greve no Estado, o governador já decretou estado de calamidade financeira, sem margem de investimentos, o FEX não veio, ainda ter que parar o Estado para discutir e votar reforma da previdência, não acho que o Brasil precisa disso neste momento. Vejo que é necessário celeridade e unificação na legislação nacional, de modo que valha para todos os Estados e municípios.

MidiaNews – O governador Mauro Mendes tem dito reiteradas vezes que o presidente Jair Bolsonaro está condicionando qualquer pedido de auxílio financeiro aos Estados à aprovação da reforma. É o caso do FEX, por exemplo, que Mato Grosso tem milhões a receber e que não deve ocorrer, se não for aprovado o texto. Ele está correto nesse posicionamento?

Emanuelzinho – Depende do que significa isso. Se o presidente quer dizer que ele condiciona a ajuda aos Estados por votos na Previdência, é algo ilegítimo e uma negociata antirrepublicana. Agora, se ele diz que vai conseguir ajudar os Estados por conta de uma situação fiscal que está difícil e que a reforma da previdência vai corrigir e o Governo terá condição de ajudar os Estado, aí é algo totalmente legítimo.

MidiaNews – O senhor citou a pouco o debate e o imbróglio em torno do contingenciamento na área da Educação e até há alguns dias fez alguma críticas apontando que, também a respeito desse assunto, faltou diálogo por parte do presidente e de sua equipe. Isso foi resolvido, o Governo conseguiu dar explicações satisfatórias ao Congresso?

Emanuelzinho – Veja que a gente cobra não por satisfação aos deputados, mas sim à população. Após as críticas, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub na Câmara, houve uma redução desse contingenciamento – de quase R$ 2 bilhões. Em alguns casos, outros contingenciamentos em setores específicos da Educação foram feitos também após pressão do Congresso.

Acho que foi uma lição do Congresso e da população no sentido de que as coisas tem que ser feitas com planejamento, com preparo, com antecedência e chamando as partes que serão diretamente afetadas para dialogar. Pauto muito essa questão do diálogo, especialmente porque as unidades da federação têm culturas e realidades econômicas muito distantes uma das outras. Então, você elaborar uma política para o Paraná, às vezes não serve no Ceará, na Paraíba. Acho que foi uma lição, esclareceu em partes, mostrou que o Governo queria fazer um contingenciamento devido o limite orçamentário, mas você acabaria prejudicando em outra ponta. Então, se não houver planejamento, diálogo e preparo no orçamento nunca vai dar certo.   

Se o presidente quer dizer que ele condiciona a ajuda aos Estados por votos na Previdência, é algo ilegítimo e uma negociata antirrepublicana

MidiaNews – Um de seus colegas na Câmara Federal, o deputado José Medeiros, defende o fim da obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Como estudante dessa área, qual seu posicionamento a respeito dessa proposta? Não se trata de uma medida equivocada e que pode banalizar a profissão?

Emanuelzinho – Sou totalmente contrário. Hoje nós temos no Brasil, aproximadamente 1 milhão de advogados com carteira da OAB e mais ou menos 7 milhões de bacharéis, em um cenário em que estão abrindo universidades por todos os cantos, sem o mínimo critério técnico de qualidade e de avaliação para que se possa formar operadores de direito. E, diferentemente de outras profissionais, o operador de direito, o advogado, o bacharel, ele não trata com uma mercadoria qualquer. Ele trata dos direitos constitucionais das pessoas e que, se ferido, se mal defendidos, podem prejudicar direitos que são fundamentais à dignidade, à honra das pessoas.

Então, toda vez que você vai tratar com direitos, você não pode tratar como uma mercadoria qualquer. Precisa-se desse exame e dessa avaliação justamente para se averiguar a qualidade da atividade jurídica no País. Você não pode nivelar por baixo. E, especialmente quando você tem esse excesso de bacharéis e não se tem a avaliação da qualidade deles, você desvaloriza o profissional.

Hoje, uma pessoa que forma e sai para trabalhar como advogado, mesmo com carteira da OAB, ele não tem a perspectiva de ganhar acima de R$ 2 mil, R$ 2,5 mil. Muitos se formam e nem seguem a atividade jurídica. Vão buscar emprego em outra área, fazer concurso, abrir uma empresa, menos advogar. Entendo que essa possível liberação iria nivelar a atividade jurídica por baixo, aumentar a oferta sem qualidade, um prejuízo gigante para o País na qualidade de defesa das pessoas que mais precisam.

Governo Mauro Mendes

MidiaNews – Nas últimas semanas, você fez algumas críticas em relação ao Governo Mauro Mendes, especialmente por conta de obras paradas aqui no Estado. Não acredita que seria muito precipitado fazer críticas dessa natureza, levando em conta o momento de dificuldade financeira que o Estado passa? Não é uma crítica prematura?

Emanuelzinho – Na verdade, eu fiz um alerta, me colocando à disposição do Governo. Eu disse que temos hoje no Brasil 14 mil obras paradas, com impacto orçamentário de R$ 11 bilhões. E Mato Grosso, segundo Tribunal de Contas (TCE), tem 400 obras paradas. Falei, por exemplo, sobre a questão do Hospital Julio Muller, que está com dinheiro em conta. Então, naturalmente, como a obra está há muito temo parada, vai ter que ser feito um orçamento novo pra que a gente possa avaliar se vai precisar de aditar o valor.

Chamei atenção do governador para que não se esqueça dessa obra. Na gestão do ex-governador Pedro Taques, passou quatro anos parada. Não virou nada. E como a rotina nos consome e Mato Grosso está numa situação muito difícil, se não tivermos atenção, vai passar um, dois, três anos.. Mas o que fiz foi me colocar à disposição para poder – junto com a bancada federal e estadual – poder encontrar uma solução e, se precisar de aditamento orçamentário, estou pronto para rodar os ministérios e ajudar o governador a terminar essa obra.

Nossa relação é plenamente republicana e positiva. Independente das diferenças políticas, eu quero bem para Mato Grosso, ele também quer e nós estamos caminhando juntos

MidiaNews – Há facilidade pra manter essas conversas com o governador Mauro Mendes? Como está a relação dele com a bancada federal?

Emanuelzinho – Na verdade, eu tenho pouco contato com o governador. Ele está trabalhando aqui, eu estou trabalhando lá. Quando ele vai à Brasília, muitas vezes nos convoca, mas está cada um em sua rotina e cada um trabalhando na sua área para que possa, ao final, gerar um resultado comum.

Mas, toda vez que busquei contato com ele foi solícito, toda vez que me procurou fui muito solícito a ele. Nossa relação é plenamente republicana e positiva. Independente das diferenças políticas, eu quero bem para Mato Grosso, ele também quer e nós estamos caminhando juntos.

MidiaNews – Qual o balanço o senhor faz desses primeiros seis meses do governo Mauro? Entende, por exemplo, que as medidas tomadas por ele no início da gestão e que foram consideradas “amargas” por alguns, eram de fato necessárias?

Emanuelzinho – Eu acho que durante a campanha eleitoral se vendeu um cenário positivo e de boas novidades para o futuro, mas que não eram possíveis serem feitas de imediato, já que demorariam um tempo. Quem conhece gestão pública sabe como funciona a gestão pública. Você pega um Governo e tem restos a pagar, RGA, fornecedor para pagar, uma série de contas que, muitas vezes, não permite você fazer os investimentos necessários. Então, só acho que durante a campanha se vendeu uma situação que não seria factível em pouco tempo. Mas, como já disse outras vezes, são só seis meses de Governo. O governador não pode ser julgado em seis meses. O julgamento vai ser feito em quatro anos.

Eu estou pronto para ajudá-lo. Estamos fazendo pressão pelo FEX, estivemos com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, com a bancada da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) pra rediscutir a Lei Kandir, regulamentar o FEX, definir uma data específica para que esse valor venha para o Estado. A partir disso, esse montante é repartido com os municípios, tem possibilidade de fazer os repasses constitucionais aos municípios e também consegue reorganizar a questão da isenção tributária causada pela Lei Kandir.

Projetos

MidiaNews – Nesses primeiros meses de mandato, o senhor apresentou dois projetos de lei na Câmara. O que pode falar sobre eles?

Emanuelzinho – Fiz uma proposição ao projeto de lei 1119/2019, especialmente porque o Brasil está vivendo, em minha opinião, uma epidemia de violência doméstica e feminicídios. Temos no Brasil uma média de três feminicídios ao dia, mais de mil ao ano. O Brasil concentra – de todos os países da América Latina – 40% dos casos. São números alarmantes. E temos identificado que muitas vezes quando a mulher entra com Boletim de Ocorrência, ela consegue uma declaração de direito que ela tem uma medida protetiva de que o homem agressor não pode chegar a 300 metros perto de sua residência ou de seu local de trabalho, mas não tem nada que garanta isso de maneira assecuratória.

Nosso projeto de lei acrescenta três incisos no artigo 22 da Lei Maria da Penha. Primeiro ponto, o juiz por força de lei, ao avaliar indícios mínimos de autoria e materialidade daquele crime, vai decretar automaticamente busca e apreensão em casa para ver se tem alguma arma. O cidadão que está ameaçando uma mulher de vida, não pode ter direito a uma arma, seja ela ilegal ou legal. Segundo ponto, uso de tornozeleira eletrônica para que se possa monitorá-lo. Se ele estiver chegando perto da vítima, a polícia possa ser alertada e recolhê-lo em prisão preventiva. E, terceiro, para que após isso, ele possa frequentar atividades sociais, pscicoeducacionais para ser educado para o futuro.

Aí, é verdade que podemos entrar num conflito de direitos entre a vida da mulher e a presunção de inocência do acusado. Entre eles eu prefiro a vida da mulher.

Só acho que durante a campanha se vendeu uma situação que não seria factível em pouco tempo

MidiaNews – E o segundo projeto?

Emanuelzinho – Fiz pensando especialmente nos pequenos municípios de Mato Grosso, que é uma correção inflacionária das emendas parlamentares. Tem uma emenda, por exemplo, que foi destinada lá em 2013 e está sendo paga agora em 2019. Um município como Araguainha, por exemplo, de 1,2 mil habitantes, com margem de investimento mínima e em que praticamente toda receita vai para gasto com pessoal… Uma emenda lá de 2013, que custava R$ 20 mil, hoje já não vale a mesma coisa. Aí, o município tem que tirar dinheiro do bolso e de onde não tem. Por isso temos essa política de valorização.  

E tem também um projeto de minha relatoria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em que se debatia a possibilidade de prejuízo econômico ao empreendedorismo brasileiro em relação à fabricação de coleiras de choque em animais. Fiz um parecer técnico, com pontos específicos, decretando que muito mais que qualquer prejuízo econômico – porque não enxergava era tanto assim – há o prejuízo ambiental e ecológico que se causa aos animais, como uma forma de maus tratos. Então, foi aprovado esse projeto de minha relatoria.

MidiaNews – E como está a tramitação na Casa?

Emanuelzinho – A relatoria já foi aprovada, agora falta passar na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Meio Ambiente. Estamos fazendo pressão para isso, para que depois possa ir a plenário. A da mulher está tramitando na Comissão de Defesa da Mulher, da qual eu sou primeiro vice-presidente, e a dos municípios está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. Esse ano acredito que já tenha um parecer do relator, para que a gente possa adiantar a votação, já que são projetos importantes ao País.

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