Dia do consumidor: Mariana Carvalho tem trabalho destacado na Câmara na defesa pelos consumidores brasileiros

A Deputada Federal Mariana Carvalho defendeu nesta segunda-feira (15) ações que considera fundamentais no tocante à defesa do consumidor. Em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Parlamentar elencou propostas de seu mandato que têm o objetivo de aperfeiçoar e fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na avaliação de Mariana, o CDC é uma das mais modernas legislações de consumo do mundo e considerada exemplo em diversas nações. Mas, conforme lembrou, precisa de efetividade e de ser cumprido.

“Hoje trabalhamos por sua reforma, com o PL do Superendividamento e em outras frentes como no combate aos abusos com o consumidor de energia elétrica, na questão do comércio virtual e tantas outras. Reforço meu compromisso de continuar o trabalho na Câmara em defesa de cada consumidor, seja na fiscalização quanto ao cumprimento da legislação, seja na apresentação e defesa de propostas para aperfeiçoá-la”, ressaltou a Deputada que, em 2021, representa Rondônia na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

Conheça algumas propostas lideradas pela Deputada:

SUPERENDIVIDAMENTO

A Deputada foi a Presidente da Comissão Especial que analisou o PL 3515/15, que trata do Superendividamento do Consumidor. A proposta faz uma reforma no CDC, criando um capítulo específico voltado para as questões do endividamento, prevendo entre outros pontos a educação financeira, a conciliação de dívidas em bloco, o fim do assédio ao consumidor na oferta de crédito, combate à propaganda enganosa em relação à oferta de crédito e muitas outras medidas que ajudarão cerca de 40 milhões de brasileiros que se encontram em situação de superendividados – aqueles que não conseguem mais arcar com suas dívidas sem comprometer o orçamento básico familiar.

BANDEIRAS TARIFÁRIAS

Mariana é autora do PL 10.851/18 para que os estados que produzem energia hidroelétrica, com capacidade de produção superior a 5.000 MW, permaneçam sem cobrança extra mesmo quando outras localidades forem submetidas a elas. É o caso de Rondônia, por exemplo, que conta com duas das principais usinas do país – Santo Antônio e Jirau.

ENERGIA ELÉTRICA

Ainda em relação à energia elétrica, Mariana é autora de várias outras propostas como a que prevê o fim da cobrança pelas ligações irregulares (os gatos) na conta de todos os clientes das companhias de energia. A Deputada também propôs, durante a pandemia da Covid-19, que não houvesse o corte no fornecimento de energia por causa de inadimplência, tendo em vista que milhões de brasileiros perderam o emprego ou tiveram salários reduzidos por causa da redução da jornada.

OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA

A obsolescência programada é uma decisão do fabricante de fabricar, distribuir e vender produtos que apresentam problemas de funcionamento em um tempo menor do que poderiam, impulsionando a recompra. Mariana é autora do PL 7875/17 que altera CDC para vedar as indústrias de programarem ou executarem, de qualquer forma, a redução artificial da durabilidade de produtos colocados no mercado de consumo ou do ciclo de vida de seus componentes com o objetivo de torná-los obsoletos antes do prazo estimado de vida útil. Em caso de descumprimento, a indústria fica sujeita às punições previstas no artigo 56 do CDC.

CARTÃO DE CRÉDITO

Também é de autoria de Mariana Carvalho o PLP 399/17, que estabelece um teto para os juros praticados em compras a crédito. Esse teto, de acordo com a proposta, seria de duas vezes o valor da taxa Selic em vigor na época da compra ou contratação. “As taxas do cartão de crédito já chegaram a ultrapassar 400% ao ano, um verdadeiro absurdo que precisa ser combatido”, alerta a Deputada.

METADE DO DOBRO

O PL 9420/17, de Mariana Carvalho, estabelece que os estabelecimentos comerciais, deverão dar publicidade, aos consumidores, do histórico dos preços dos últimos 3 meses, dos produtos e serviços, colocados em promoções, com antecedência mínima de dois dias do início das promoções. Uma forma de evitar a propaganda enganosa conhecida como metade do dobro, quando afirmam que o produto está em promoção mas o valor é o mesmo que já era praticado antes.

CONSÓRCIOS

Outra proposta da Deputada, o PL 8339/17 determina que o consorciado excluído não contemplado receba a importância paga ao fundo comum do grupo em até 30 (trinta) dias, contados da manifestação formal de sua intenção de ser excluído dele. Hoje, o valor só é reembolsado ao fim do consórcio, o que leva anos.

BOLETOS

Uma das medidas propostas por Mariana e que hoje já fazem a diferença na vida dos brasileiros diz respeito ao pagamento de boletos. No final de 2018, a Federação Brasileira dos Bancos passou a permitir que boletos vencidos pudessem ser pagos em qualquer banco, facilitando a vida do consumidor. A ideia foi sugerida por Mariana um ano antes na Câmara, por meio do Projeto de Lei 9458/17. “Medidas como essa nos ajudam a superar as dificuldades, abusos e burocracias que só dificultam a vida dos consumidores”, ressalta a Deputada.

Assessoria