Detran suspende contrato com empresa investigada em desvio de R$ 30 milhões

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) adotou uma medida cautelar de suspensão provisória do Contrato de Concessão com a empresa EIG Mercados Ltda, envolvida em fraudes e desvios de aproximadamente R$ 30 milhões da autarquia entre os anos de 2009 e 2018.

Conforme a portaria n° 002/2018, publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (8), a suspensão será adotada até que se finalize o processo administrativo de intervenção relativo ao Contrato de Concessão n° 001/2009. A decisão está em vigor desde ontem.

“Considerando o disposto no Protocolo nº. 244470/2018, e verificando que a empresa processada EIG MERCADOS LTDA vem adotando postura temerária, que concorre para o risco iminente de paralisação da eficiente prestação do serviço público, inclusive, impedindo a boa fluência da administração do interventor, e considerando o saldo encontrado na conta corrente nº 130011276, da referida empresa, que demonstra a suposta falta de condição econômica da empresa concessionária em manter a adequada prestação do serviço concedido”, diz trecho da portaria.

A EIG Mercados é alvo de investigação nas operações ‘Bereré’ e ‘Bonus’, deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) neste ano. Segundo o Ministério Público, o contrato teria sido feito pelo ex-deputado federal Pedro Henry e o dinheiro de propina beneficiado pessoas influentes na política como o deputado estadual Mauro Savi (DEM) e o ex-secretário-chefe da Casa Civil do atual governo, Paulo Taques, ambos presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

O governador Pedro Taques determinou no mês de abril uma intervenção no contrato da EIG Mercados, alguns dias após a deflagração da primeira fase da operação. O MP denunciou  no mês passado 58 pessoas, entre elas sete deputados estaduais com envolvimento no esquema.

A empresa EIG Mercados é responsável por prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos.