Detran-MT vai realizar estudo para evitar cobranças abusivas na confecção da placa do Mercosul

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) irá realizar um estudo para evitar cobranças abusivas na confecção da Placa de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul. O órgão irá realizar um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada para o estudo.

A previsão é de que ainda nesta segunda-feira (17), 35 empresas estampadoras, situadas em diversos municípios do Estado, já estejam credenciadas junto ao Detran para a prestação do serviço. No site do órgão, já está disponível a lista com o nome, endereço, número para contato e e-mail das empresas que já estão credenciadas pelo órgão de trânsito a realizar o emplacamento no novo modelo em Mato Grosso.

“Em razão da redução do número de empresas aptas a prestar o serviço atualmente, vamos realizar esse estudo, em cada região do Estado, para que seja estabelecido um preço justo e não tenha cobranças excessivas aos proprietários de veículos”, disse o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

Determinação federal

Por força de determinação federal, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Detran-MT iniciou, nesta segunda-feira, o novo emplacamento de veículos no padrão Mercosul. A autarquia estadual chegou a solicitar a prorrogação do prazo para iniciar o novo modelo de emplacamento, entretanto, não foi atendida pelo Denatran.

“Mesmo o Detran-MT já tendo realizado todas as alterações sistêmicas para implantar as novas regras, o pedido de prorrogação visava ter o credenciamento de empresas em todas as regiões do Estado, para que os proprietários de veículos pudessem ter ampla condição de escolha e evitar possíveis cobranças abusivas”, explicou o diretor de Veículos.

Portanto, com a determinação federal, os proprietários de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisarem realizar a transferência do veículo para outro município ou Estado, deverão fazer o emplacamento do veículo já no novo modelo a partir desta segunda-feira.

A obrigatoriedade do novo padrão de placa veicular está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira.

Para aumentar as opções de escolha dos proprietários de veículos em relação às empresas estampadoras, o Detran-MT publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 061, que estabelece as regras para o credenciamento dessas empresas estampadoras de placas de identificação veicular, no padrão Mercosul, para veículos automotores, reboques e semirreboques.

FONTE: OLHARDIRETO