Desabamento em Fortaleza alerta sobre a importância das inspeções prediais

Manter o seu patrimônio imobiliário em boas condições é essencial para sua conservação, desempenho e utilização. É necessário criar uma consciência da importância da manutenção desses espaços, garantindo sua vida útil e garantir segurança aos usuários. Medidas importantes como a realização de inspeções prediais periodicamente, são essenciais para se certificar de que o imóvel está em condições de uso e habitação.

Quando ocorre tragédias como o desabamento do edifício Andréa, no dia 15 de outubro, em Fortaleza (CE), se destaca o cuidado na regularidade da inspeção predial, assim como na escolha do profissional técnico para a emissão do laudo. O edifício que foi registrado em 1982 e conforme documentos, estava regular, deixou vários feridos e causou a morte de ao menos cinco pessoas.

A inspeção predial possui o objetivo de orientar e avaliar o estado de conformidade de uma edificação, analisando aspectos de desempenho, vida útil, segurança, estado de conservação, manutenção, exposição ambiental, utilização, operação, sempre observando as expectativas dos usuários. É de extrema importância que seja cumprida todas as etapas do desenvolvimento do laudo e que a vistoria seja feita de forma cautelosa e criteriosa, garantindo segurança a propriedade.

Em Mato Grosso, a Lei nº10.49, de 09 de janeiro de 2017, determina que todas as edificações públicas e particulares do Estado deverão passar por vistorias. Essa lei vale para estruturas, subsolos, fachadas, esquadriais, empenas, marquises e telhados e instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção a fogo e escape e, obras de contenção de encostas.

Problemas hidráulicos ou elétricos, rachaduras e infiltrações, custos inesperados e problemas estruturais, assim como desabamentos em casos de negligência, podem ser evitados com uma vistoria periódica as construções. Para edificações com menos de 25 anos de vida útil, as inspeções devem ser realizadas a cada 10 anos. Já para prédios com mais de 25 anos de vida útil, fica estabelecida a obrigatoriedade da inspeção a cada cinco anos.

No ano de 2019, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso intensificou ações orientativas e de fiscalização nos condomínios verticais e horizontais de Cuiabá e de Várzea Grande. Foram visitadas aproximadamente 150 condomínios, nos quais as orientações foram destinadas prioritariamente para síndicos, profissionais dos condomínios e gerentes administrativos.

A Coordenadora Técnica do Conselho, Natália Martins Magri, que conduz as ações, explica que são repassadas informações referentes às normas relacionadas as reformas em edificações, assim como a legislação do CAU sobre o exercício profissional de arquitetos e urbanistas e suas atribuições. “Durante as visitas esclarecemos sobre a atuação de leigos e as principais consequências da contratação destas pessoas não habilitadas tecnicamente para realização de atividades como projetos e execuções de obras”, ressalta Natália.

Um dos casos mais recentes relacionados a falta de profissional habilitado, foram os desabamentos dos prédios da comunidade Muzema, na zona Oeste do Rio de Janeiro. Os prédios eram moradias multifamiliares e já tinham sido interditados duas vezes no ano de 2018 por conta das irregularidades da construção. É muito comum que os proprietários assumam a responsabilidade pelas obras, dispensando assim a contratação de um profissional, tendo uma piora dos espaços urbanos e da qualidade de vida nas cidades.

Ainda durante as ações do CAU/MT, a equipe de fiscalização alerta sobre a importância da realização da gestão das reformas nas unidades habitacionais, ou seja, solicitar aos condôminos os documentos de responsabilidade técnica (RRT) referente aos projetos e execução. “Em caso de qualquer problema ocorrido nas dependências do edifício, o síndico ou o gerente administrador responde civil e criminalmente, por isso é importante ter este respaldo técnico. Assim como, a periodicidade das manutenções prediais ficam a cargo do representante legal do condomínio.”, alerta a Coordenadora Técnica, Natália Magri.

Caso tenha conhecimento de alguma obra ou reforma sem profissional técnico habilidade, realize uma denúncia pelo nosso site, através do menu “Serviços Online”, e “Denúncia. E nos casos de irregularidades em prédios comerciais ou residenciais, danificados, negligenciadas e com riscos à vida, entre em contato com a Defesa Civil pelo telefone (65) 3623-9633.