Derrubada de vetos deve frustrar redução de R$ 1 bilhão no déficit orçamentário para 2020

A derrubada dos vetos do governador Mauro Mendes (DEM) sobre o Projeto de Lei 53/2019, que trata da concessão de incentivos fiscais no Estado, deverá frustrar a expectativa do Executivo de reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020 em comparação com 2019. Em áudio, encaminhado via WhatsApp, o governador já havia alertado os parlamentares dos riscos da derrubada dos vetos, que garantiram a manutenção de benefícios a cerca de 50 empresas, por meio de programas de incentivo fiscal estaduais como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Com a derrubada dos vetos, o Governo terá de enviar um substitutivo integral para comutar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. O Governo chegou a enviar oficio solicitando a retirada do projeto da pauta, mas isto não foi possível porque a proposta já foi votada nas Comissões e passou em 1ª votação na sessão ordinária de quarta-feira (27), à noite.
 
“O governador pode mandar um substitutivo integral para a Assembleia Legislativa sem a necessidade de retirá-lo de sua tramitação. A relação do governo com a Assembleia é boa, e continua sendo. Não temos nenhum estremecimento em nossas relações constitucionais. Muito pelo contrário, está firme e forte”, destacou Botelho.

Questionado se a derrubada de alguns vetos durante as sessões ordinária e extraordinária,  realizadas ontem, foram um recado dos deputados ao governador Mauro Mendes, Botelho disse que “fizemos o que tinha que ser feito. Houve esse entendimento tem que ser respeitado. Como presidente respeito a maioria. Isso é democracia. O governo não queria isso, mas tem que respeitar a vontade da maioria”, disse.