Deputados ganham mais 48h para negociar reforma da Previdência com governo e sindicatos

As lideranças partidárias da Assembleia Legislativa terão mais 48h de negociação com o Fórum Sindical e base governista para negociar alguns ajustes, considerados finais, para enfim colocar em votação a reforma da Previdência (PEC-06).

A votação já teve mais de cinco adiamentos. Os últimos ocorreram em menos de sete dias. Primeiro ela foi marcada para entrar em pauta na sexta-feira (26), depois a proposta foi aprovada para ser transferida para terça e agora para quinta-feira (2), às 10h.

O governo tem pressa, pois até dia 31 de julho a reforma precisa ser apresentada para o governo federal, conforme portaria 1.348, publicada no Diário Oficial da União, em dezembro de 2019.

O que mais está implicando na reforma da previdência são as regras da alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Por enquanto, a reforma divide opinião entre os parlamentares.

O deputado Paulo Araújo (Progressistas) entende que governo quer mudar algumas regras às quais não concorda. Segundo ele, o governo está quebrando um contrato assinado entre o Estado e os servidores.

“Estamos buscando um acordo político para incluir o maior número de servidores dentro da regra de transição, que seja justa e solidária. A Assembleia Legislativa tem que ser o juiz do bem, fazendo um acordo que seja político, republicano, legítimo e justo. Não sou contra a reforma da previdência. Sou contra algumas situações que colocam impõem aos servidores, como a regra de transição”, explicou Araújo.

Esse atraso de mais 48h para a primeira votação foi puxado pela deputada Janaina Riva (MDB) e endoçada pelo deputado João Batista (Pros). “Precisamos trabalhar na questão das emendas. Estamos tentando que a base do governo acate os 80% da média para aposentadoria. Além disso, precisamos que a base também aprove os 50% do pedágio, que é a média de tempo que falte para trabalhar, ou seja, se uma pessoa tem dois anos para pagar a previdência, mas falta um ano para aposentar, que ele pague e aposente já em um ano, isso significa, pagar apenas 50% do pedágio”, explicou a deputada.

Outros fatores se dão em encaixar os servidores da Politec dentro das regras da Segurança Pública, junto com policiais penais, militares e civis. Os deputados também tentam convencer a base do governo que é necessário encaixar as outras categorias de cargo superior, mas que trabalham no serviço penitenciário, nas mesmas regras de aposentadoria dos agentes penitenciários.

O deputado Wilson Santos (PSDB), que ingressou na base de sustentação do governo em fevereiro, voltou a afirmar que votará a favor da reforma da previdência dos servidores e das emendas sugeridas pelos deputados e pelo Fórum Sindical. “A minha posição é clara, não deixo dúvidas. Sou favorável à reforma da previdência. O Brasil precisa e até para o servidor será bom. No futuro, ele não vai sofrer com o colapso do sistema e com o atraso de salário”, disse Santos.

Ao fim das discussões, a deputada Janaina Riva também pediu que a sessão de quarta-feira (1) seja cancelada e tudo seja feito em uma sessão extraordinária na tarde de quinta-feira, para votar projetos e a PEC-06.

“Estamos todos exaustos. Não dá pra discutir vetos, projetos e previdência em uma hora só. Peço que o senhor presidente nos ouça nessa proposta”, pediu Janaina. Botelho atendeu ao pedido e suspendeu a sessão de quarta-feira e colocou que a próxima sessão será apenas na quinta-feira (2), às 10h.