Deputados derrubam veto contra a criação do Instituto de Terras de Rondônia

O relator do veto, o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN), chegou a afirmar durante a sessão extraordinária que o projeto é autorizativo, ou seja, autorizaria o novo governo estadual a executar o veto, e que, por isso, respeitou todos os procedimentos regimentais constitucionais.

Esse tipo de ato só costuma ser realizado por membros do legislativo em favor do executivo e é criticado, por alguns, por sua inconstitucionalidade.

Assim, deputados contrários consideraram a apreciação do Veto Total 180/19 um “absurdo” e pediram que o novo governador seja alertado sobre o movimento dentro da casa. Segundo eles, a criação do Iteron sanaria problemas de regularização de propriedades rurais no estado e que manobras do tipo não podem ser usadas como retaliação contra o poder legislativo.

O PLC nº 262/18, que trata da criação do Iteron, foi de autoria do atual presidente da ALE-RO, o deputado Maurão de Carvalho (MDB), e foi aprovado em dezembro do ano passado. Durante a sessão de terça-feira, o deputado lembrou que o projeto foi pensado para um plano de governo, caso ele fosse eleito para o governo estadual. Maurão perdeu a disputa pelo Governo de Rondônia nas eleições estaduais de 2018.

Ainda na sessão, o deputado Maurão, que não voltará a compôr a casa, afirmou que o novo governador chegou a copiar o projeto e apresentá-lo em seu horário eleitoral e que, por isso, não entenderia caso Marcos Rocha (PSL) viesse a vetá-lo.