Deputados derrubam veto ao projeto que regulamenta uso da maconha medicinal em pacientes do SUS em MT

Em maio, o projeto havia sido vetado pelo governo estadual por considerar que a resolução não incluía o fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ocasião da aprovação do texto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse, por meio de nota, que a inclusão de qualquer medicamento ou tratamento pelo SUS é de competência do Ministério da Saúde e, até agora, existe apenas um remédio à base de cannabis aprovado no país.

Ainda segundo a Anvisa, há 18 produtos autorizados no mercado, mas classificados como “produtos de cannabis”, uma categoria na qual os itens não passaram pelos mesmos estudos completos.

O projeto de lei havia sido aprovado em segunda votação no dia 4 de maio, por 12 votos a dois. A medida garante o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Na proposta, fica estabelecido ao profissional a prescrição do remédio.

O projeto é de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB). Antes de ser aprovado, o projeto havia sido vetado, em 2021, por Mendes, após a segunda votação.

G1