Deputados de RO aprovam acabar com reserva florestal de Cujubim

O Projeto de Lei 242/2018, que foi aprovado, propõe a extinção da reserva em Cujubim, criada pelo Governo do Estado, através do Decreto 22.690, de março de 2018.

Os 18 deputados estaduais também aproveitaram o momento para votar uma emenda coletiva que propõe a extinção de outras 10 reservas criadas no mesmo período. Todas elas estiveram no centro de um impasse entre os deputados favoráveis e ambientalistas no início do ano.

O objetivo de criação da reserva florestal Soldado da Borracha em Cujubim, segundo o governo estadual, seria de preservação da natureza e de garantias de condições para o desenvolvimento de pesquisas científicas na região.

No ato de criação da reserva, o governador na época Confúcio Moura (MDB) chegou a afirmar que a área é de posse e domínios públicos, não sendo permitida a titulação de terras a particulares em seu interior.

No entanto, os deputados favoráveis pela extinção da reserva levaram em conta a situação de 727 famílias que vivem dentro dos limites dela, possuindo títulos de terra emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da existência de quase 400 famílias que trabalham com plano de manejo na região.

Questionado sobre a contradição de um poder executivo que aprova e depois propõe extinguir uma unidade de conservação ambiental, o governador Daniel Pereira levantou as dificuldades que Rondônia teria para manter as novas unidades criadas pelo seu antecessor.

“O Executivo foi mal quando criou uma reserva em cima de uma área que tem 700 proprietários. O Estado não pode despropriar as pessoas sem indenizá-las. Isso geraria em um futuro não distante a obrigação ao Estado de indenização de pelo menos R$ 1 bilhão”, afirma o governador.

Para a WWF-Brasil, organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, os recentes atos da ALE-RO e do Governo do Estado apresentam uma série de irregularidades incontornáveis.

“Tanto para se criar ou extinguir unidades de conservação é necessário estudos científicos que justifiquem os motivos da decisão. Estudos extensos que mostram a viabilidade da proposta. Existe um princípio constitucional que afirma que não se pode retroceder na legislação ambiental”, afirma o analista de Políticas Públicas da WWF-Brasil, Warner Bento.

Para o analista, a decisão dos poderes legislativos e executivos do Estado apresentam, ainda, problemas de transparência, tendo em vista, que as propostas não foram discutidas com a sociedade, órgãos públicos e entidades ambientais.

“Ninguém estava sabendo da discussão, nem Ministério Público, imprensa e muito menos a sociedade que está envolvida no processo eleitoral. A ALE-RO e o Governo do Estado deveriam ter dado mais visibilidade a discussão”, afirma Warner.

Ao G1, o atual governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB), disse que manterá a postura sobre a referida unidade. Já as outras dez serão analisadas de forma isolada em um prazo de 180 dias.

“Historicamente o Estado não está cuidando do que tem. Criaríamos mais problema pegar algo (unidades de conservação) para cuidar sem ter condições. Honestamente, nós (Estado) não temos recursos para manter as unidades que já temos, tanto que a maior parte delas ao longo dos anos forma invadidas. Estamos vendendo uma imagem de falso ambientalista. Quem cuida de muita coisa, acaba não cuidando de nada”, afirmou o governador.

Atualmente, Rondônia tem mais de 60 áreas de proteção ambiental, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em contrapartida, é o terceiro estado da região amazônica que mais desmatou no ano de 2017.