Deputados de MT derrubam veto do governo e mantêm gratificação para policiais que fizerem blitz fora do horário de trabalho

O servidor que prestar o serviço voluntário por atividade, até o limite máximo de oito participações no mês, de no mínimo 4 horas e máximo de 8 horas de atuação diária terá direito a receber R$ 277,98, caso seja durante o dia, e R$ 347,47, se for no período da noite.

Conforme o projeto apresentado pelo deputado estadual Romoaldo Junior, o Detran arcará com os custos financeiros do pagamento da Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito mediante ressarcimento de recursos destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp).

Para o parlamentar, o fomento de atividades como a jornada voluntária remunerada tem como escopo a potencialização da força de trabalho dos agentes públicos disponíveis nos órgãos e entidades de trânsito do estado, sem aumento do quadro de pessoal, para incremento das atividades de fiscalização conforme demanda existente, possibilitando a implantação da fiscalização de trânsito como prática sistemática e permanente, coibindo diversos outros tipos de infrações e irregularidades, visando garantir à população a segurança no trânsito.